Comitê de Ética em Pesquisa

Apresentação

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), criado pela Portaria nº 490/GR/IFCE, de 08 de junho de 2011, é um órgão colegiado interdisciplinar e independente em sua atuação e decisões de sua competência, vinculado administrativamente à Reitoria e constituído consoante disposições presentes nas Resoluções n^os 466, de 12 de dezembro de 2012, e 370, de 8 de março de 2007, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Competências

O CEP do IFCE tem finalidade consultiva, deliberativa e educativa, garantindo, em sua atuação, a defesa aos direitos e deveres atinentes aos participantes das pesquisas, à comunidade científica e ao Estado e a realização das pesquisas consoante os padrões éticos, mediante a avaliação de projetos envolvendo seres humanos submetidos à sua análise.

Link para cadastro de usuários na Plataforma Brasil

http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

Documentos obrigatórios para submissão de projetos junto ao CEP/IFCE 

 1. Folha de Rosto gerada pela Plataforma Brasil, assinada pelo pesquisador responsável e pelo Diretor-geral ou seu substituto e, na ausência desses, pelo Gestor de Pesquisa, no Campus, e, na Reitoria, pelo Reitor ou Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, representando a Instituição Proponente, e digitalizada;

 2. Declaração de compromisso pelo pesquisador de apresentar os resultados obtidos no desenvolvimento da pesquisa, na Plataforma Brasil, aos participantes e ao CEP, assegurando o sigilo referente às propriedades intelectuais e patentes industriais; [Modelo disponível aqui]

 3. Declaração de garantia de regresso dos benefícios gerados pela pesquisa aos participantes; [Modelo disponível aqui]

 4. Documento no qual esteja elucidado o orçamento para a realização da pesquisa, especificando-se os recursos, fontes destes, modo de remuneração do pesquisador e previsão de ressarcimento das despesas ao participante, quando forem necessárias; [Modelo disponível aqui]

 5. Cronograma atualizado de execução da pesquisa; [Modelo disponível aqui]

 6. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; [Modelo disponível aqui]

 8. Declaração de existência de infraestrutura para a realização da pesquisa; [Modelo disponível aqui]

 9. Projeto detalhado (documento completo do projeto);

 10. Outros documentos obrigatórios (quando for o caso):

 a) Termo de Fiel Depositário: documento em que é apresentada a autorização aos pesquisadores sobre o acesso à base de dados, protocolos, prontuários, entre outras documentações, pelo responsável sobre esses registros institucionais.

 b) Termo de Assentimento: destinado para o esclarecimento dos menores ou legalmente incapazes e obtenção da anuência acerca da participação na pesquisa, sem prejuízo do consentimento dos respectivos representantes legais, formalizado mediante o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;

 c) Termo de dispensa do TCLE: documento que justifica situações em que não for possível a assinatura do TCLE ou quando a pesquisa oferecer riscos a confidencialidade e privacidade do participante.

 d) No caso da realização de entrevistas, aplicação de questionários, formulários ou outros equivalentes, é necessário o encaminhamento desses documentos para a apreciação ética.

Componentes

Cooordenadora Geral

Deborah Susane Sampaio Sousa Lima
Lattes

Coordenadores Adjuntos

Representante de Usuários:

Francisco Alexandre Dourado Mapurunga
Lattes

Lucas Sampaio Maia

Lattes

Membros Titulares:

Membros Suplentes:

 Secretária:

Micelia de Oliveira Silva
Lattes

Calendário de Reuniões

Normas Regulamentadoras

IFCE

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Aprova o regimento do Comitê de Ética em Pesquisa do IFCE.

CONEP

Norma Operacional CNS nº 001-2013

Resolução CNS nº 466_2012 - Normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

Resolução CNS nº 510_2016 - Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

Carta Circular no 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias

Documentos

Modelos

Notícias

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Contato

Instituto Federal do Ceará
Comitê de Ética em Pesquisa
Rua Jorge Dumar, 1703 – Jardim América - CEP: 60.410-426 - Fortaleza – CE

Telefone: (85) 34012332 - E-mail: cep@ifce.edu.br