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Comitê de Ética em Pesquisa

última modificação 29/09/2022 16h32

presentação


O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), criado pela Portaria nº 490/GR/IFCE, de 08 de junho de 2011, é um órgão colegiado interdisciplinar e independente em sua atuação e decisões de sua competência, vinculado administrativamente à Reitoria e constituído consoante disposições presentes nas Resoluções nos 466, de 12 de dezembro de 2012, e 370, de 8 de março de 2007, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

 

 

Competências


O CEP do IFCE tem finalidade consultiva, deliberativa e educativa, garantindo, em sua atuação, a defesa aos direitos e deveres atinentes aos participantes das pesquisas, à comunidade científica e ao Estado e a realização das pesquisas consoante os padrões éticos, mediante a avaliação de projetos envolvendo seres humanos submetidos à sua análise.

 

Link para cadastro de usuários na Plataforma Brasil


 

http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

 

Documentos obrigatórios para submissão de projetos junto ao CEP/IFCE 


 

 1. Folha de Rosto gerada pela Plataforma Brasil, assinada pelo pesquisador responsável e pelo Diretor-geral ou seu substituto e, na ausência desses, pelo Gestor de Pesquisa, no Campus, e, na Reitoria, pelo Reitor ou Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, representando a Instituição Proponente, e digitalizada;

 2. Declaração de compromisso pelo pesquisador de apresentar os resultados obtidos no desenvolvimento da pesquisa, na Plataforma Brasil, aos participantes e ao CEP, assegurando o sigilo referente às propriedades intelectuais e patentes industriais; [Modelo disponível aqui]

 3. Declaração de garantia de regresso dos benefícios gerados pela pesquisa aos participantes; [Modelo disponível aqui]

 4. Documento no qual esteja elucidado o orçamento para a realização da pesquisa, especificando-se os recursos, fontes destes, modo de remuneração do pesquisador e previsão de ressarcimento das despesas ao participante, quando forem necessárias; [Modelo disponível aqui]

 5. Cronograma atualizado de execução da pesquisa; [Modelo disponível aqui]

 6. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; [Modelo disponível aqui]

 8. Declaração de existência de infraestrutura para a realização da pesquisa; [Modelo disponível aqui]

 9. Projeto detalhado (documento completo do projeto);

 10. Outros documentos obrigatórios (quando for o caso):

 a) Termo de Fiel Depositário: documento em que é apresentada a autorização aos pesquisadores sobre o acesso à base de dados, protocolos, prontuários, entre outras documentações, pelo responsável sobre esses registros institucionais.

 b) Termo de Assentimento: destinado para o esclarecimento dos menores ou legalmente incapazes e obtenção da anuência acerca da participação na pesquisa, sem prejuízo do consentimento dos respectivos representantes legais, formalizado mediante o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;

 c) Termo de dispensa do TCLE: documento que justifica situações em que não for possível a assinatura do TCLE ou quando a pesquisa oferecer riscos a confidencialidade e privacidade do participante.

 d) No caso da realização de entrevistas, aplicação de questionários, formulários ou outros equivalentes, é necessário o encaminhamento desses documentos para a apreciação ética.

 

Componentes


Cooordenadora Geral

Deborah Susane Sampaio Sousa Lima
Lattes


Coordenadores Adjuntos

Emmanuel Alves Carneiro
Lattes
Luiz Torres Raposo Neto
Lattes

 

Representante de Usuários:


Lattes

 

Lattes

 

Membros Titulares:

Ana Paula Aquino Benigno
Lattes
Bruna Yhang da Costa Silva
Lattes
Enéas de Araújo Arrais Neto
Lattes
Leonardo Rezende Meireles
Lattes
Lorena Lima Barbosa
Lattes
Marcus Vinicius Freire Andrade
Lattes
Marlene de Alencar Dutra
Lattes
Rafaela Maria Temóteo Lima Feuga
Lattes
Rommulo Celly Lima Siqueira
Lattes
Vanessa Costa de Sousa
Lattes

 

Membros Suplentes:

Carlos Alexandre Bastos Goncalves
Lattes
Eduardo de Lima Melo 
Lattes
Heitor Hermeson de Carvalho Rodrigues
Lattes
José Enildo Elias Bezerra
Lattes
Luiz Torres Raposo Neto
Lattes
Maria Flávia Azevedo da Penha
Lattes
Patricia de Barros Teles 
Lattes
 

 Secretária:

Micelia de Oliveira Silva
Lattes

Calendário de Reuniões


 

 Calendario CEP 2022

 

Normas Regulamentadoras


 

IFCE

 

Resolução nº 048_2015 - Regimento Interno do CEP do IFCE

 

CONEP

 

Norma Operacional CNS nº 001-2013

Resolução CNS nº 466_2012 - Normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

Resolução CNS nº 510_2016 - Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

Carta Circular no 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias

 

Documentos


 

Modelos

 

Notícias


 

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Contato


Instituto Federal do Ceará
Comitê de Ética em Pesquisa
Rua Jorge Dumar, 1703 – Jardim América - CEP: 60.410-426 - Fortaleza – CE

Telefone: (85) 34012332 - E-mail: cep@ifce.edu.br

Ana Paula Aquino Benigno