Informações classificadas
Apresentação
Nesta seção, em atendimento ao artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, devem ser publicadas as informações classificadas, por grau de sigilo, e as informações desclassificadas nos últimos 12 meses, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
Estão incluídas neste rol, as informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas, nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011. Não constam informações cujo sigilo seja devido a outras legislações, tais como a fiscal e a tributária, documentos preparatórios e informações pessoais.
Rol de Informações Classificadas
O Instituto Federal do Ceará não possui nenhuma informação classificada, nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, no período de 01 de junho de 2022 a 31 de maio de 2023. (atualizado em 09/08/2023).
Rol de informações Desclassificadas
O Instituto Federal do Ceará não possui nenhuma informação desclassificada, nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, no período de 01 de junho de 2022 a 31 de maio de 2023. (atualizado em 09/08/2023).
Formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas): DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas): DOC | ODT
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail da Ouvidoria do IFCE (ouvidoria@ifce.edu.br) ou protocolados no setor de Protocolos da Reitoria do IFCE, direcionados à Ouvidoria.
Endereço da Reitoria: Rua Jorge Dumar, nº 1703, Jardim América, Fortaleza - CE, CEP: 600410-426.
Contato
Autoridade responsável pela gestão da LAI no IFCE
Coordenadora da Coordenadoria de Monitoramento das Lei de Acesso à Informação e Proteção de Dados:
Ana Tâmara Menezes Barros
Fone: (85)3401.2333
E-mail: ana.tamara@ifce.edu.br