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Informações classificadas

última modificação 30/04/2020 15h40

Apresentação


Nesta seção, em atendimento ao artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, devem ser publicadas as informações classificadas, por grau de sigilo, e as informações desclassificadas nos últimos 12 meses, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

Estão incluídas neste rol, as informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas, nos termos do § 1º do 
artigo 24 da Lei nº 12.527/2011. Não constam informações cujo sigilo seja devido a outras legislações, tais como a fiscal e a tributária, documentos preparatórios e informações pessoais.

Assim, o IFCE informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, nos últimos 12 meses.

 

Relatório de atendimento


 Atendendo ao disposto nos incisos III e IV do artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, o IFCE apresenta dados estatísticos referentes aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, encaminhados presencialmente aos Serviços de Informação ao Cidadão ou postados no sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão da Controladoria Geral da União (e-SIC/CGU).

Acesse aqui o Relatório de Atendimentos 2012-2013.

Acesse aqui o Relatório de Atendimentos 2014.

Acesse aqui o Relatório de Atendimentos 2015.

Acesse aqui o Relatório de Atendimentos 2016.

Acesse aqui o Relatório de Atendimentos 2017.

Acesse aqui o Relatório de Atendimentos 2018.

Acesse aqui o Relatório de Atendimentos 2019.

As estatísticas elaboradas a partir dos pedidos encaminhados por meio do e-SIC/CGU podem ser vistas por meio da página do próprio sistema, acessando a aba “Relatórios Estatísticos” e identificando, em seguida, o período e o órgão de interesse (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará).

Em seguida, pode-se escolher o tipo de relatório:

  • Relatório de pedidos de acesso à informação e de solicitantes
  • Relatório de recursos e reclamações
  • Relatório de recursos à CGU interpostos por e-mail (até 22 de agosto de 2012, quando esta funcionalidade foi integrada ao e-SIC)
  • Relatório de recursos à CMRI - Comissão Mista de Reavaliação de Informações, interpostos por e-mail (até 31 de janeiro de 2014, quando esta funcionalidade foi integrada ao e-SIC)

 

Formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação 


 

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT 

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT 

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC ODT 

 Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas): DOC | ODT 

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT 

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas): DOC | ODT 

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail da Ouvidoria do IFCE (ouvidoria@ifce.edu.br) ou protocolados no setor de Protocolos da Reitoria do IFCE, direcionados à Ouvidoria.

Endereço da Reitoria: Rua Jorge Dumar, nº 1703, Jardim América,  Fortaleza - CE, CEP: 600410-426.

Contato


Autoridade responsável pela gestão da LAI no IFCE 

Ouvidor:

Tércio Victor de Oliveira Leal
Fone: (85) 3401.2333
E-mail: ouvidoria@ifce.edu.br