Mestrado em EPT recebe palestra do CEP-IFCE

O Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Federal do Ceará (CEP-IFCE) tem desenvolvido com frequência atividades de finalidade educativa para conscientização sobre a importância da manutenção da eticidade em pesquisas com seres humanos no Brasil. Na última sexta-feira (30/08) foi a vez da turma do mestrado profissional em Educação Profissional e Tecnológica do IFCE (ProfEPT) receber a palestra do comitê, realizada no campus de Fortaleza da instituição, com orientações sobre esses estudos.

Cerca de vinte pessoas participaram no evento, oportunidade em que foram abordadas questões teóricas e legais envolvendo estudos com recrutamento de participantes de pesquisas em suas análises. Para tanto, foram abordados normativos como a Lei 14.874/2024, recém-publicada e em vigor desde o final de agosto, a qual dispõe sobre as condutas éticas, bem como a Norma Operacional CN 1/2013, as Resoluções CNS 466/2012 e 510/2016, além da Carta Circular Conep 1/2021, que trata dos cuidados com metodologias on-line.

Na oportunidade, os acadêmicos da disciplina de Metodologia Científica do ProfEPT puderam tirar dúvidas e contribuir com suas experiências em estudos científicos dessa natureza. “Foi um momento enriquecedor, restando notório o interesse do público pela temática. O papel de conscientização sobre a atuação de todos na proteção da dignidade e da autonomia dos participantes de pesquisas é também uma das diretrizes de grande relevância na atuação dos comitês de ética”, diz a coordenadora geral do CEP-IFCE, Deborah Sampaio.

Competência

Os CEPs são unidades administrativas que buscam garantir os padrões éticos dos protocolos submetidos pelos pesquisadores por meio da Plataforma Brasil, sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde. Para além da análise documental e da deliberação dos pareceres pelos membros do colegiado, os CEPs têm a atribuição de promoverem orientações para membros, pesquisadores, interessados e comunidade em geral sobre aspectos éticos em qualquer pesquisa com envolvimento de seres humanos realizada no Brasil.