Comitê de Ética em Pesquisa elabora modelos de documentos

Pensando em auxiliar os pesquisadores no processo de submissão dos projetos de pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do IFCE, foram elaborados modelos dos documentos obrigatórios, já disponíveis na página do colegiado, os quais poderão ser utilizados como padrão. O comitê recebe em média dez protocolos mensais (entre novos projetos e ressubmissões) para serem analisados os aspectos éticos daquilo que está sendo proposto como estudo. 

No Brasil, todas as pesquisas desenvolvidas com seres humanos devem adotar procedimentos éticos específicos para que contemplem as normativas em vigor, a exemplo das Resoluções nº 466/2012 e nº 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Elas preveem a necessidade do respeito à dignidade humana e à devida proteção aos participantes de pesquisas científicas, diretrizes a serem observadas no desenvolvimento de trabalhos científicos em qualquer área do conhecimento.

Assim, todo pesquisador que deseje realizar estudos envolvendo a participação de seres humanos precisa submeter previamente seus projetos de pesquisas à análise de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), órgão vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). O projeto deve apresentar o formato da pesquisa a ser desenvolvida respeitando as normas e os regulamentos éticos aplicáveis.

Uma das dificuldades observadas pelo CEP do IFCE consiste em falhas no envio da documentação obrigatória pelos interessados, principalmente no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) – documento que cientifica sobre o modo como efetivamente os indivíduos serão pesquisados, resguardando seus direitos e garantias. Por isso, o modelo do termo de consentimento e de outros documentos para submissão da pesquisa ao comitê já foram disponibilizados e podem ser consultados clicando aqui.

Deborah Sampaio – Reitoria