Corregedoria
Apresentação
Confira o nosso Vídeo de apresentação:
A Corregedoria do IFCE é uma unidade seccional que integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, instituído nos termos do Decreto n° 5.480/2005, tendo como Órgão Central a Corregedoria-Geral da União.
No âmbito do IFCE, o Departamento de Correição está previsto no Regimento Geral como órgão de assessoramento da Reitoria, e compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades funcionais, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais.
Não obstante ser órgão de assessoria à autoridade superior do IFCE, o Departamento de Correição possui autonomia e independência para desenvolver e executar suas atividades correcionais no âmbito da repartição.
Missão
A missão é a declaração concisa e objetiva do principal propósito da organização, explicitando a finalidade da sua existência e o motivo para a qual foi criada. Nessa perspectiva, a missão do DCOR é a seguinte:
Zelar pela integridade do serviço público prestado no IFCE, por meio de ações de prevenção de ilícitos e de apuração de conduta irregular praticada por agente público.
Visão
A visão vislumbra um estado futuro para a organização, ou seja, representa aonde ela quer chegar e o que deseja ser no futuro, em um período de tempo pré-determinado. Nesse sentido, a visão do DCOR para o biênio 2023-2024 é a seguinte:
Ser referência no combate e na prevenção de ilícitos, visando a defesa do patrimônio público, a melhoria da gestão e o enfrentamento de condutas incompatíveis com a Administração Pública Federal.
Valores
Os valores correspondem aos princípios que direcionam o comportamento, as atitudes e as decisões de todas as pessoas que fazem parte da instituição. Portanto, os valores do DCOR foram assim definidos:
Eficiência
Excelência
Integridade
Transparência
Empatia
Honestidade
Imparcialidade
Segurança
Equipe
Titular da Corregedoria
Elisangela Gonçalves Abrantes
Contato: elisangela.abrantes@ifce.edu.br / dcc.reitoria@ifce.edu.br
Coordenadora de Monitoramento e Prevenção de Riscos - CMOP
Emília Alejandra Brandao de Souza
Contato: emiliabrandao@ifce.edu.br
Coordenadora de Informação e Transparência Correcional - CIT
Yasmim da Silva Dall'Olio
Contato: yasmim.dallolio@ifce.edu.br
Coordenadora de Investigação e Admissibilidade Correcional - CIA
Thais Lima Silva
Contato: thais.silva@ifce.edu.br
Coordenadora de Procedimentos Acusatórios Disciplinares - CPAD
Sara Teixeira Guimarães Torquato
Contato: sara.teixeira@ifce.edu.br
Organograma
O Departamento de Correição é responsável pelo planejamento, orientação e supervisão das atividades correcionais. Assim, os servidores lotados no setor, atuam no apoio a essas atividades.
Confira a estrutura do DCOR:
Competências
As competências do Departamento de Correição estão estabelecidas no art. 21-B do Regimento Geral do IFCE, destacando-se em especial:
assessorar a Reitoria na análise de admissibilidade em processos relacionados a desvio de conduta de agentes públicos, que tenham alguma relação com âmbito do IFCE e, consequentemente, na tomada de decisão;
assessorar e apoiar os diversos campi do IFCE, em consonância com a Portaria nº 675/GR, de 29 de outubro de 2015, na análise, no juízo de admissibilidade e na tomada de decisão em processos relacionados a desvios de conduta de agentes públicos que tenham alguma relação com o campus, bem como supervisionar as atividades de correição desempenhadas por eles;
acompanhar PADs e Sindicâncias, no âmbito do IFCE, visando ao exato cumprimento dos normativos legais sobre a espécie, da devida formação dos processos e do cumprimento de prazos pertinentes às suas instruções e a expedientes que tramitem na Corregedoria - IFCE;
propor medidas objetivando a regularização de não conformidades técnicas ou administrativas, apuradas ou detectadas em processos administrativos pertinentes à correição e, quando se fizer necessário, propor medidas saneadoras ou de imposição de responsabilidades.
Legislação
Confira as principais normas que disciplinam e orientam a matéria correcional:
Leis
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Decretos
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Normativos CGU
Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Orientações Correcionais
Aqui estão disponibilizadas de forma acessível as orientações correcionais no âmbito do Departamento de Correição do IFCE:
Portaria nº 1/DCOR/OAA/REITORIA, de 06 de agosto de 2021 - Instituiu os critérios de priorização de análise de demandas correcionais.
Ofício-Circular nº 13-2021-DCOR-OAA-REITORIA-IFCE - Pedidos de substituição de servidores designados para atuação em procedimentos correcionais.
Ofício-Circular nº 16/2022/DCOR/OAA/REITORIA-IFCE - Informa alterações sobre competência para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta- TAC.
Ofício-Circular nº 6/2023/GABR/REITORIA-IFCE - Orienta aos gestores acerca da priorização das demandas correcionais.
Ofício-Circular nº 10/2023/DCOR/OAA/REITORIA-IFCE - Publicação de julgamentos e dos processos administrativos disciplinares finalizados, conforme disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Corregedoria em Números
O Departamento de Correição disponibiliza dados quantitativos processuais que são compilados e e apresentados anualmente, por meio de gráficos simples e intuitivos.
Corregedoria em Números - 2019
Corregedoria em Números - 2020
Corregedoria em Números - 2021
Corregedoria em Números - 2022
Corregedoria em Temas
Ação de prevenção de ilícitos, voltada para os agentes públicos do IFCE. A referida ação é desenvolvida através da realização de webinars e da publicação de cartilhas com orientações acerca de temas correcionais relevantes e atuais.
I Cartilha Temática - Desaparecimento de bens públicos
Corregedoria em Cards
O Corregedoria em Cards tem a finalidade de divulgar, objetiva e resumidamente, temáticas correcionais mais recorrentes no âmbito do IFCE.
Card I - Desaparecimento de bens públicos
Corregedoria em Dados
Esta ação de transparência ativa tem como proposta trazer por meio de Infográficos, dados relevantes acerca das temáticas correcionais no âmbito do IFCE.
Infográfico I - Desaparecimento de bens públicos
Corregedoria em Ação
Seguindo com as ações de divulgação e evolução da maturidade correcional da instituição, o Departamento de Correição compartilha com a comunidade acadêmica o boletim "Corregedoria em Ação", que informará sobre as atividades desenvolvidas pelo setor e será produzido com periodicidade semestral.
Vem Integrar com a Corregedoria
Com o objetivo de informar, aprimorar, orientar e estimular a cultura da integridade e da governança públicas no IFCE, a Corregedoria é um dos órgãos componentes do Projeto Vem Integrar. Confira os nossos vídeos disponíveis na TV IFCE:
Vem Integrar | Episódio 22 - Correição: Correição e Integridade
Vem Integrar | Episódio 23 - Correição: Lei nº 8112/1990
Vem Integrar | Episódio 24 - Correição: Infração Disciplinar
Vem Integrar | Episódio 25 - Correição: Mediação de Conflitos
Corregedoria Descomplica
Por meio de uma série de vídeos o Departamento de Correição promove ação com o intuito de implementar maior transparência nas ações realizadas pela Corregedoria, prevenir a ocorrência de novas infrações administrativas e descomplicar assuntos relacionados à esfera correcional.
Endereço/Contatos
Rua Jorge Dummar, 1703, Fortaleza, Ceará
E-mail: dcc.reitoria@ifce.edu.br
Telefones: (85) 3401-2365 /2381