Corregedoria
Apresentação
Confira nosso vídeo de apresentação:
A Corregedoria do IFCE é uma unidade seccional que integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, - SISCOR, instituído nos termos do Decreto n° 5.480/2005, tendo como Órgão Central a Corregedoria-Geral da União.
No âmbito do IFCE, o Departamento de Correição está previsto no artigo 21-A do Regimento Geral como unidade de correição instituída pelo SISCOR, responsável pelas atividades correcionais relacionadas à prevenção, detecção e apuração de possíveis irregularidades disciplinares cometidas por agentes públicos e entes privados no âmbito do IFCE, por meio da instauração, condução e supervisão de procedimentos correcionais.
Missão
A missão é a declaração concisa e objetiva do principal propósito da organização, explicitando a finalidade da sua existência e o motivo para a qual foi criada. Nessa perspectiva, a missão do DCOR é a seguinte:
Zelar pela integridade do serviço público prestado no IFCE, por meio de ações de prevenção de ilícitos e de apuração de conduta irregular praticada por agente público.
Visão
A visão vislumbra um estado futuro para a organização, ou seja, representa aonde ela quer chegar e o que deseja ser no futuro, em um período de tempo pré-determinado. Nesse sentido, a visão do DCOR para o biênio 2023-2024 é a seguinte:
Ser referência no combate e na prevenção de ilícitos, visando à defesa do patrimônio público, à melhoria da gestão e ao enfrentamento de condutas incompatíveis com a Administração Pública Federal.
Valores
Os valores correspondem aos princípios que direcionam o comportamento, as atitudes e as decisões de todas as pessoas que fazem parte da instituição. Portanto, os valores do DCOR foram assim definidos:
Eficiência 
Excelência 
Integridade 
Transparência
Empatia 
Honestidade 
Imparcialidade 
Segurança
Equipe
Titular da Corregedoria
Elisangela Gonçalves Abrantes
Formação em Direito. Chefe do Departamento de Correição interina, de maio de 2022 a outubro de 2022; Titular do Departamento de Correição a partir de outubro de 2022, conforme Portaria n° 1380/GABR/REITORIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022; Atua no Departamento de Correição desde fevereiro de 2019; Foi Coordenadora de Admissibilidade Correcional e Chefe do Departamento de Correição substituta 1° mandato: outubro de 2022 a outubro de 2024. .
Período de mandato: de 11/10/2022 à 11/10/2024
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0814832780852884
Contato: elisangela.abrantes@ifce.edu.br / dcc.reitoria@ifce.edu.br
Coordenadora de Procedimentos Acusatórios Disciplinares - CPAD
Sara Teixeira Guimarães Torquato
Coordenadora de Orientação de Procedimentos Correcionais Acusatórios (COAP); Chefe do Departamento de Correição substituta, conforme Portaria n° 0221/GABR/REITORIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Atua no Departamento de Correição desde junho de 2021.
Contato: sara.teixeira@ifce.edu.br
Coordenadora de Investigação e Admissibilidade Correcional - CIA
Thais Lima Silva
Contato: thais.silva@ifce.edu.br
Coordenadora de Monitoramento e Prevenção de Riscos - CMOP
Emília Alejandra Brandao de Souza
Contato: emiliabrandao@ifce.edu.br
Coordenadora de Informação e Transparência Correcional - CIT
Yasmim da Silva Dall'Olio
Contato: yasmim.dallolio@ifce.edu.br
Organograma
O Departamento de Correição é responsável pelo planejamento, orientação e supervisão das atividades correcionais. Assim, os servidores lotados no setor, atuam no apoio a essas atividades.
Confira a estrutura do DCOR: 
Competências
As competências do Departamento de Correição estão estabelecidas no art. 21-B do Regimento Geral do IFCE, destacando-se em especial:
Definir critérios de priorização de instauração e de análise dos procedimentos investigativos e acusatórios;
Utilizar a matriz de responsabilização como elemento norteador dos procedimentos investigativos e acusatórios;
Supervisionar a execução dos procedimentos investigativos necessários à realização do juízo de admissibilidade;;
Estabelecer controles e prazos para o acompanhamento dos processos investigativos e acusatórios.
Legislação
Confira as principais normas que disciplinam e orientam a matéria correcional:
Leis
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Decretos
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Normativos CGU
Portaria Normativa n. 123, de 22 de abril de 2024 Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022 - Dispõe sobreo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
NOTA TÉCNICA Nº 93/2024/CGUNE/DICOR/CRG - orientação para o SISCOR a respeito de como realizar o enquadramento disciplinar (tipificação) de condutas referidas, em linguagem comum, sob a alcunha de "assédio moral" e "discriminação".
Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
GUIA LILÁS - Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal 2023.
Normas e Orientações Correcionais
Aqui estão disponibilizadas de forma acessível as normas e orientações correcionais no âmbito do Departamento de Correição do IFCE:
PORTARIA Nº 677/DCOR/OAA/REITORIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - Institui critérios de priorização de análise e de instauração de demandas correcionais no âmbito do Departamento de Correição do IFCE.
Manual de procedimentos: correcionais e administrativos - Departamento de Correição do IFCE. - 2024
IFCE.RESOLUÇÃO CONSUP / IFCE Nº 206, DE 29 DE JULHO DE 2024 - Aprova ad referendum as alterações no Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.
RESOLUÇÃO CONSUP / IFCE Nº 202, DE 09 DE JULHO DE 2024 – Aprova ad referendum o Regimento Interno que dispõe sobre a organização e o funcionamento da unidade correcional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Ofício-Circular nº - 14/2023-DCOR-OAA-REITORIA-IFCE - Pedidos de substituição de servidores designados para atuação em procedimentos correcionais.
Ofício-Circular nº 10/2023/DCOR/OAA/REITORIA-IFCE - Publicação de julgamentos e dos processos administrativos disciplinares finalizados, conforme disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Ofício-Circular nº 6/2023/GABR/REITORIA-IFCE - Orienta aos gestores acerca da priorização das demandas correcionais.
Ofício-Circular nº 16/2022/DCOR/OAA/REITORIA-IFCE - Informa alterações sobre competência para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta- TAC.
Corregedoria em Temas
Ação de prevenção de ilícitos, voltada para os agentes públicos do IFCE. A referida ação é desenvolvida através da realização de webinars e da publicação de cartilhas com orientações acerca de temas correcionais relevantes e atuais.
I Cartilha Temática - Desaparecimento de bens públicos
II Cartilha Temática - Redes Sociais
Corregedoria em Dados
Esta ação de transparência ativa tem como proposta trazer por meio de Infográficos, dados relevantes acerca das temáticas correcionais no âmbito do IFCE.
Infográfico I - Desaparecimento de bens públicos
Infográfico II - Redes Sociais
Corregedoria em Ação
Seguindo com as ações de divulgação e evolução da maturidade correcional da instituição, o Departamento de Correição compartilha com a comunidade acadêmica o boletim "Corregedoria em Ação", que informará sobre as atividades desenvolvidas pelo setor e será produzido com periodicidade semestral.
Vem Integrar com a Corregedoria
Com o objetivo de informar, aprimorar, orientar e estimular a cultura da integridade e da governança públicas no IFCE, a Corregedoria é um dos órgãos componentes do Projeto Vem Integrar. Confira os nossos vídeos disponíveis na TV IFCE:
Vem Integrar | Episódio 22 - Correição: Correição e Integridade
Vem Integrar | Episódio 23 - Correição: Lei nº 8112/1990
Vem Integrar | Episódio 24 - Correição: Infração Disciplinar
Vem Integrar | Episódio 25 - Correição: Mediação de Conflitos
Corregedoria Descomplica
Em parceria com o CREAD - O Departamento de Correição promoveu uma ação que teve o intuito de implementar maior transparência nas ações realizadas pela Corregedoria, prevenir a ocorrência de novas infrações administrativas e descomplicar assuntos relacionados à esfera correcional.
Episódio 01 - O Departamento de Correição e qual a sua atuação no âmbito do IFCE
Episódio 02 - O que é uma denúncia e como e onde fazê-la
Episódio 03 - O Processo Administrativo Disciplinar
Episódio 04 - Sindicância investigativa e investigação preliminar sumária
Episódio 05 - Consequências do Processo Administrativo Disciplinar
Relatórios de Gestão
Em consonância às diretrizes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, o Departamento de Correição torna público o Relatório Anual de Gestão.
O relatório de gestão correcional é uma ferramenta essencial para a promoção da transparência como prática de divulgar as atividades desenvolvidas, para que sejam conhecidas e reconhecidas no âmbito da Instituição.
Painel de Corregedorias da Corregedoria Geral da União - CRG
O Painel de Correição em Dados é uma ferramenta que apresenta informações sobre penalidades aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal, bem como, à empresa e entidades. É possível encontrar dados sobre expulsões por órgão ou ano, número de reintegrações, detalhes gerais sobre processos administrativos disciplinares e sanções a pessoas físicas e jurídicas.
A ferramenta possibilita filtrar e comparar indicadores, em diferentes visões, de forma fácil e interativa.
Acesse o Painel Correição em Dados - CGU
Endereço/Contatos
Rua Jorge Dummar, 1703, Fortaleza, Ceará
E-mail: dcc.reitoria@ifce.edu.br
Telefones: (85) 3401-2365 /2381