Comissão de Ética
Apresentação
O Decreto nº 1.171/1994 estabeleceu que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Competências
As Competências da Comissão de Ética estão estabelecidas no art. 2º do Regimento Interno da Comissão de Ética do IFCE, destacando-se em especial:
- Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
- Aplicar o Código de Conduta Profissional do Servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará;
- Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público;
- Receber denúncias e representações contra servidores por suposto descumprimento às normas éticas, procedendo à apuração;
- Dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas de conduta ética e deliberar sobre os casos omissos, observando as normas e orientações da Comissão de Ética Pública.
Normativos internos
Regimento Interno da Comissão de Ética
Legislação aplicada
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decreto nº 6.029/2007 - Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Resolução nº 10, de 29/09/2008 - Comissão de Ética Pública
Membros
Membros titulares:
- Reinaldo Fontes Cavalcante (Presidente)
- Roberto Wagner da Silva Gois
- Sâmia Paiva de Oliveira Moraes
Membros suplentes:
- Edson Vieira de Paula Junior
- Glauber Dantas Morais
- Alan Rerisson Lucena dos Santos
Secretário
- Francisco Alberto da Silva Oliveira
Representantes locais
Campus | Servidor |
Acaraú | Paulo Henrique Nobre Parente |
Acopiara | Lucas Pereira de Alencar |
Boa Viagem | Myrle Raquel de Oliveira |
Canindé | Rayça Aparecida Cavalcante Sampaio |
Caucaia | Robson Pontes Custodio |
Cedro | Talyta Alves Cipriano de Oliveira |
Crateús | Carlos Eduardo Cordeiro Teixeira |
Crato | Alan Rerisson Lucena dos Santos |
Fortaleza | Tercio Victor de Oliveira Leal |
Horizonte | Paulo Renato Xavier da Silva |
Iguatu | Anna Rosina Araújo Lavor |
Itapipoca | Narcélio Cândido de Moura Júnior |
Jaguaruana | Glauber Dantas Morais |
Juazeiro do Norte | Josemeire Medeiros Silveira de Melo |
Limoeiro do Norte | Jonathan Farias e Silva |
Maracanaú | Márcio Monteiro Cunha |
Maranguape | Ana Amélia Neri Oliveira |
Morada Nova | Marcelo Lima Macedo |
Paracuru | Sinara Socorro Duarte Rocha |
Quixadá | Maria Amanda Menezes Silva |
Sobral | Francisco Pinto Filho |
Tabuleiro do Norte | Sávio Fernandes Ribeiro |
Tauá | Analice Fraga de Oliveira |
Tianguá | Jarbi Euler Portela de Sousa |
Ubajara | Adauto de Vasconcelos Montenegro |
Umirim | Roney Reis de Castro e Silva |
Contato
Rua Jorge Dummar, 1703, Fortaleza, Ceará
E-mail: etica.ifce@ifce.edu.br