Licitações e contratos
Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo IFCE.
1. Licitações
Conforme determina a nova Lei de Licitações, todos os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. As informações a serem divulgadas nesse tópico referem-se aos procedimentos licitatórios e às contratações realizadas por órgãos ou entidades.
Para encontrar as informações sobre licitações do IFCE no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Licitações;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.
(Para acessar os dados do IFCE, colocar, no filtro “órgão”, o nome Instituto Federal do Ceará ou a sigla IFCE ou, ainda, o código 26405)
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar.
De acordo com a Lei 14.133/2021, tanto o edital de licitação e seus anexos quanto os contratos e seus aditamentos devem ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas, fazendo deste portal o veículo oficial de divulgação dos atos relativos às licitações e contratações públicas.
É um instrumento de governança, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, contendo todas as contratações que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente. No Plano de Contratações Anual devem ser registradas todas as contratações previstas, inclusive aquelas decorrentes prorrogações de contratos, de atas de registro de preços e contratações diretas (inexigibilidade e dispensa de licitação). Além disso, deve conter a descrição sucinta do objeto, a quantidade a ser contratada, considerando a expectativa de consumo anual, a estimativa preliminar do valor da contratação e a indicação da data pretendida para contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades do órgão.
- Painel PNCP em Números
Consulta dados de contratações de fornecedores de toda a administração pública podendo ser filtrado pela fase da contratação e pelo nome do órgão, por exemplo:
a) Contratações Publicadas: é possível visualizar as contratações públicas pela data da publicação e valor total estimado, para visualizar as contratações publicadas do IFCE, basta selecionar o nome do instituto no filtro “Órgão”.
b) Contratações Homologadas: é possível visualizar as contratações públicas já homologadas por meio da data do resultado da contratação e valor total homologado. para visualizar as contratações homologadas do IFCE, basta selecionar o nome do instituto no filtro “Órgão”.
2. Contratos
Os contratos celebrados pelo IFCE junto a empresas privadas são chamados contratos administrativos. São instrumentos utilizados para contratação de serviços e aquisição de bens.
Para encontrar as informações sobre contratos do IFCE no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Contratos;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão;
(Para acessar os dados do IFCE, colocar, no filtro “órgão”, o nome Instituto Federal do Ceará ou a sigla IFCE ou, ainda, o código 26405)
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar.
Aqui você pode consultar os contratos da Instituição