Coordenadoria de Aquisições e Contratações

Apresentação

A Coordenadoria de Aquisições e Contratações é subordinada ao Departamento de Administração e Planejamento e é responsável pelas compras diretas, licitações e trâmites dos processos de compras efetuadas pelo campus de Limoeiro do Norte. 

Aqui você encontrará informações pertinentes aos processos de compras, os fluxogramas adotados e as normativas que regem os processos.

Atribuições

• planejar, organizar, supervisionar e controlar as ações desta Coordenadoria;
• executar os procedimentos e atividades licitatórias dentro dos ditames dos diplomas legais vigentes e demais legislações e decisões legais correlatas;
• solicitar o auxílio dos servidores envolvidos no processo quando da necessidade da melhor análise para a aprovação da aquisição de bens e/ou materiais advindos de processos de licitações;
• organizar documentos em arquivo, mantendo-os à disposição dos órgãos de controle interno e externo;
• utilizar sistemas como SIASG e SICAF, para preenchimento de formulários eletrônicos e consulta de dados, respectivamente;
• desenvolver outras atribuições e responsabilidades afins e correlatas ou por determinação da chefia imediata.

Plano Anual de Contratações

Em consonância com o §3º do art. 8º , da IN 01/2019, de 10 de janeiro de 2019, apresentamos os Planos Anuais de Contratações do IFCE - campus de Limoeiro do Norte:

•  Ano em Edição:
• PAC 2022 (Calendário de Compras)
•  Ano em Exercício:
• PAC 2021 (Calendário de Compras)
•  Anos Anteriores:
• PAC 2020 (Calendário de Compras)

Licitações e Chamadas Públicas

•  Licitações, Dispensas, Chamadas Públicas e Inexigibilidades

Controle de Indicação de Fiscais e Gestores de Contratos

•  Planilha

Contratos

• Relação de Contratos Vigentes e Encerrados (Comprasnet Contratos - Consulta Pública)

Como solicitar adesão a Ata de Registro de Preços

Para aderir a uma ata de registro de preços do Instituto Federal do Ceará - campus de Limoeiro do Norte, o órgão/entidade interessado deve verificar se o edital da licitação permite ou não adesão à ata de registro de preços. Caso a ata permita adesão o órgão/entidade deve acessar o módulo Gestão de ARP no sistema SIASG e realizar a solicitação de adesão. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos através dos telefones (85) 3401-2290 (ramal 6433).

Para auxiliar na busca de Atas de Registro de Preços vigentes, disponibilizamos o link: http://comprasnet.gov.br/Livre/Ata/ConsultaAta00.asp.

Para auxiliar a busca, deve-se inserir os  códigos CATMAT ou CASTER do objeto almejado.

Como acompanhar a Gestão da Ata de Registro de Preços

Os requisitantes, fornecedores e órgãos/entidades podem acompanhar a gestão das atas de registro de preços através do link: https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/public/principal.do

Como acompanhar Intenções de Registro de Preços (IRP) Abertas

Os requisitantes podem acompanhar as Intenções de Registro de Preços abertas através do link: https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-irp/consultarIRPComprasNet.do?method=iniciar

Catálogo de Materiais e Serviços

Os códigos CATMAT e CATSER podem ser consultados através do link: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca

Atas de Registro de Preços Vigentes

Os Setores Requisitantes podem acompanhar os itens disponíveis para aquisição e/ou contratação por meio da planilha: Atas SRP Vigentes.

Painel de Preços

O Painel de Preços disponibiliza de forma clara e de fácil leitura, dados e informações de compras públicas homologadas no Sistema de Compras do Governo Federal – COMPRASNET. Tem como objetivo auxiliar os gestores públicos nas tomadas de decisões nas execuções de processos de compras, dar transparência em relação aos preços praticados pela Administração Pública e estimular o controle social.

Além de possibilitar a consulta dos preços de bens e serviços praticados pela Administração, o Painel de Preços possibilita também a consulta dos códigos CATMAT e CATSER. Acesse: http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/.

Modelos de Documentos

1. Modelos AGU:   Atas, Editais, Contratos e Termos de Referência:

2. Modelos de Documentos:

• Solicitação de Cotação de Preço de Produtos/Serviços [PDF] - [SEI 1658681]
• Formulário para Solicitação de Acesso ao PGC - [SEI 2388060]
• Planilha Controle de Execução Contratual - Saldos de Empenho
• Planilha de Mapa de Preços
• Modelos de Solicitação de Regularização Pagamento (Salário / FGTS / INSS)

Listas de Verificação AGU

• COMPRAS (ATUALIZAÇÃO JUL 2020);
• ADESÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (ATUALIZAÇÃO MAI 2020);
• ADITAMENTOS CONTRATUAIS (ATUALIZAÇÃO MAI 2020);
• CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PEQUENO VALOR (ATUALIZAÇÃO MAIO 2016);
• CONTRATAÇÕES DIRETAS (ATUALIZAÇÃO MAIO 2016);
• CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (ATUALIZAÇÃO MAI 2020);
• Outras Listas de Verificação

Como ser um fornecedor

Desde a edição da Instrução Normativa nº 05, de 21 de julho de 1995, somente poderá participar de licitações com o Serviço Público Federal pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam devidamente cadastradas no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, com exceção da aquisição por compras diretas.

Para mais informações de como ser um fornecedor cadastrado acesse https://www.comprasgovernamentais.gov.br

Normativas

• LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

• LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

• DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

• DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

• LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA AGU Nº 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a não obrigatoriedade de manifestação jurídica nas contratações diretas de pequeno valor executadas com base na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Fluxogramas, Manuais e Regulamentos

Perguntas e Respostas

1. Contratação de Serviços (IN 05/2017):

• Qual a diferença entre a gestão e a fiscalização técnica e administrativa?

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