Coordenação de Aquisições e Contratações - CAC

A Coordenação de Aquisições e Contratações do IFCE Campus Aracati atua em duas vertentes:

1) Aquisições: realização dos processos licitatórios nas modalidades da Lei n. 8.666/1993 e da Lei n. 10.520/2002, por meio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), designada na forma da Lei n. 8.666/1993, conforme art. 51, à qual compete observar e cumprir os artigos 22, 43 a 45 da mesma Lei, que trata de procedimentos da Sessão Pública em qualquer das modalidades de licitação;

2) Contratações: gestão e controle de contratos administrativos; apoio à Coordenação nas atividades pertinentes a esses contratos, decorrentes de licitação, contratações diretas, permissões de uso, aditivos e ajustes de contas, bem como gerenciar atividades de apoio à formalização de seus respectivos instrumentos, atendimento a exigências dos fornecedores, instrução de procedimentos referentes à aplicação de penalidades e cumprimento a deliberações dos órgãos fiscalizadores.

• Coordenador

Raquel Simoes Monteiro Alves
Cargo: Nutricionista
Fone:  (88) 3303-1200 (ramal: 1208)
E-mail: raquel.simoes@ifce.edu.br /  licitacao.aracati@ifce.edu.br / contratos.aracati@ifce.edu.br
Setor no SEI: CAC-ARA

• Assistentes em Administração

Andrea Ferreira Guimarães
Fone: (88) 3303-1200 (ramal: 1208)
E-mail: andrea.guimaraes@ifce.edu.br / licitacao.aracati@ifce.edu.br / contratos.aracati@ifce.edu.br
Setor no SEI: CAC-ARA

Victor Mendes Pereira Ekman
Fone: (88) 3303-1200 (ramal: 1208)
E-mail: victor.ekman@ifce.edu.br / licitacao.aracati@ifce.edu.br / contratos.aracati@ifce.edu.br
Setor no SEI: CAC-ARA

Atribuições:

I. Executar os procedimentos e atividades licitatórias dentro dos ditames dos diplomas legais vigentes e demais legislações e decisões legais correlatas;
II. Executar os procedimentos e atividades licitatórias dentro dos ditames dos diplomas legais vigentes e demais legislações e decisões legais correlatas;
III. Manter atualizado os mapas de controles e informações licitatórias;
IV. Solicitar o auxílio dos servidores envolvidos no processo quando da necessidade da melhor análise para a aprovação da aquisição de bens e/ou materiais advindos de processos de licitações;
V. Fornecer dados cadastrais;
VI. Fornecer certidões negativas atualizadas;
VII. Orientar apresentação dos projetos de acordo com os formulários em vigor;
VIII. Orientar e acompanhar a tramitação dos processos administrativos;
IX. Organizar documentos em arquivo, mantendo-os à disposição dos órgãos de controle interno e externo;
X. Orientar os coordenadores de projetos quanto aos prazos e procedimentos na execução;
XI. Analisar e aprovar, de acordo com plano de trabalho, requisições de materiais e serviços para execução;
XII. Lançar dados nos sistemas SIAFI e SICONV;
XIII. Elaborar processos administrativos: convite, tomada de preço, concorrência, pregão eletrônico, dispensa de licitação, inexigibilidade e sistema de registro de preços para elaboração de minuta de contrato;
XIV. Contratos: elaborar, formalizar, publicar, alterar, aditar, repactuar, solicitar garantia, notificar, conferir valor faturado e despachar para liquidação;
XV. Receber apoio e normas jurídicas da procuradoria federal e cumpri-las, assim como, dar respaldo a diretoria administrativa em processos administrativos;
XVI. Utilizar sistemas como SIASG e SICAF, para preenchimento de formulários eletrônicos e consulta de dados, respectivamente;
XVII. Prestar informações a pessoas físicas e jurídicas que se dirigem a este órgão com relação à contratação, entrega e liquidação;
XVIII. Planejar e divulgar a realização de aquisições de bens e serviços de modo compartilhado entre os campi do IFCE;
XIX. Executar os procedimentos de formalização de processos de aquisições e contratações via Sistema de Registro de Preços (SRP);
XX. Lançar no SICON as notas fiscais, atestados para o cronograma, fazendo o acompanhamento de despesa parcelada;

XXI. Organizar e controlar os registros cadastrais de fornecedores e prestadores de serviço;
XXII. Processo administrativo: abrir, elaborar, analisar, anexar documentos, paginar, carimbar, rubricar e encaminhar;
XXIII. Elaborar e conferir cálculo de planilha de desconto de prestação de serviço.