Apresentação

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), criados a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC), a Orientação Sexual é um dos Temas Transversais a serem abordados em sala de aula. Ao tratar do tema Orientação Sexual, busca-se considerar a sexualidade como algo inerente à vida e à saúde, que se expressa no ser humano, do nascimento até a morte. Relaciona-se com o direito ao prazer e ao exercício da sexualidade com responsabilidade. Engloba as relações de gênero, o respeito a si mesmo e ao outro e à diversidade de crenças, valores e expressões culturais existentes numa sociedade democrática e pluralista. Inclui a importância da prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e da gravidez indesejada na adolescência, entre outras questões que sofrem a influência de polêmicas e tabus.

Entre os desafios enfrentados pelos docentes dos Institutos Federais em suas aulas nos cursos técnicos, percebeu-se que é mais comum a abordagem dos temas transversais pelos professores das áreas de Humanas e que a formação técnica não contribui, como deveria, para a superação de tabus e preconceitos ainda arraigados no contexto sociocultural brasileiro. Neste contexto, o NÚCLEO DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL (NUGEDS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) foi criado por demanda da comunidade acadêmica através da Resolução nº 78, de 13 de dezembro de 2022, que aprovou seu Regulamento. O núcleo tem como fundamento trabalhar a partir dos conceitos de gênero e diversidade estabelecidos e obedecendo os Princípios de Yogyakarta, sobre a aplicação da legislação internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

Trata-se de um núcleo interdisciplinar, estruturado para estudar, planejar, apoiar colaborativamente e promover o desenvolvimento de ações educativas, culturais e políticas que objetivem a formação, nas comunidades interna e externa à instituição, de uma consciência crítica, atualizada, inclusiva, mobilizadora em relação às temáticas de gênero e diversidade sexual. Sua atuação atravessa as áreas de assistência estudantil, ensino, pesquisa e extensão, assim como a dos demais núcleos em atividade no IFCE (NEABIs e NAPNEs). Sugere-se, assim, que os núcleos do campus construam juntos seus calendários de atividades e promovam ações em colaboração. Espera-se que o NUGEDS seja estabelecido em todos os campi do IFCE. E que aqueles campi que não conseguirem estabelecê-los estejam abertos às ações e debates dessa importante ferramenta de inclusão e democratização do ambiente escolar.