Legislações relacionadas à execução da alimentação escolar

Manual de aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.pdf — última modificação 08/06/2021 22h42

Orientações para a execução do PNAE durante a situação de emergência decorrente da pandemia de coronavirus (COVID-19).pdf — última modificação 08/06/2021 22h48

Recomendações para a execução do programa nacional de alimentação escolar no retorno presencial às aulas durante a pandemia da COVID-19.pdf — última modificação 08/06/2021 22h55

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.pdf — última modificação 08/06/2021 22h59

Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020.pdf — última modificação 08/06/2021 23h02

Resolução nº 02, de 09 de abril de 2020.pdf — última modificação 08/06/2021 23h10

Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020.pdf — última modificação 08/06/2021 23h12

Resolução nº 20, de 02 de dezembro de 2020.pdf — última modificação 08/06/2021 23h15