Auxílio Óculos

Inscrições: 13/06 à 20/06/2023 (sisae.ifce.edu.br)

Período de Análise: 21/06 à 29/06

Resultado final: 30/06/2023

Para a inscrição nos auxílios de vulnerabilidade social, é necessário o envio, exclusivamente, por meio do SISAE, das documentações: geral e específica obrigatórias, conforme descrito abaixo:

I. documentação geral obrigatória:

a. declaração da situação de ocupação e renda do grupo familiar, devidamente preenchida, datada e assinada por todos os membros maiores de 18 (dezoito) anos;

b. comprovante de renda formal (para os membros do grupo familiar que possuem vínculo Resolução 24 (4627213) SEI 23255.001422/2023-19 / pg. 7

b. comprovante de renda formal (para os membros do grupo familiar que possuem vínculo empregatício, são pensionistas ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

c. comprovante de residência, com validade de até 03 (três) meses, contados a partir da data de publicação do edital de auxílios, considerando a data de emissão do documento;

d. no caso de discente menor de 18 (dezoito) anos de idade, deve ser fornecida a declaração de responsabilidade das informações prestadas pelo(a) discente, constante em anexo no edital, devidamente assinada pelo responsável legal.

II. documentação específica:

- 03 (três) orçamentos, preferencialmente emitidos por óticas distintas, constando CNPJ, dos quais prevalecerá o de menor preço.

- prescrição médico-oftalmológica, com validade de até 06 (seis) meses.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS AUXÍLIOS

A prestação de contas dos auxílios concedidos ao(à) estudante em situação de vulnerabilidade social deverá ser realizada pelo(a) próprio(a) beneficiário(a), que anexará os comprovantes no SISAE, a saber:

I. Auxílio-óculos/lentes: 

Comprovar a aquisição dos auxílios óculos/lentes, por meio de nota ou cupom fiscal, em seu nome ou, quando menor de idade, no nome do(a) seu/sua responsável familiar, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data de fechamento da folha de pagamento;

Anexo II Declaração de Renda do Grupo Familiar

Modelo de Orçamento para Óticas