Legislações complementares
Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e a Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019.
Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e a Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019 com relação ao cálculo da carga horária semanal para fins de concessão de licença para capacitação nos termos do art. 26 do referido Decreto.
Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e a Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019 quanto ao interstício entre parcelas de licença para capacitação a serem usufruídas por servidor, provenientes de quinquênios diferentes.