Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas

Referente a temática da acessibilidade no IFCE as ações datam desde Abril/2005, oficializadas através da portaria nº 44/2005, da então Escola Agrotécnica Federal de Iguatu-CE, atual unidade componente do IFCE.

Em 2015, foi publicada a resolução 050/2015 que aprovou o Regulamento dos NAPNEs no IFCE e a portaria 509/GR que instituiu a Comissão Técnica de Acessibilidade do IFCE para realizar diagnóstico sobre a acessibilidade dos campi e número de discentes com deficiência. Em 28 de maio de 2018, foi aprovada a Resolução de nº 64 que traz algumas alterações na resolução 050/2015.

Em 2023, foi publicada a RESOLUÇÃO CONSUP / IFCE Nº 143, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, que altera o regulamento dos NAPNEs no IFCE, passando a orientar a constituição e o funcionamento deste importante núcleo na instituição. 

Os Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNEs) objetivam criar uma cultura da “educação para convivência”, aceitação da diversidade e, principalmente, buscar contribuir com a inclusão na instituição. 

São objetivos dos NAPNES:

I - buscar a quebra de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, educacionais, tecnológicas e atitudinais na Instituição de ensino;

II - promover condições necessárias para a seleção, o ingresso e a permanência de discentes e servidores com necessidades específicas no IFCE;

III - propor e acompanhar adequações arquitetônicas, possibilitando às pessoas com deficiência o acesso a todos os espaços físicos dos campi, conforme as normas previstas em lei;

IV - atuar junto às coordenações de cursos, à equipe pedagógica e aos colegiados dos cursos, oferecendo suporte no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes com necessidades específicas, colaborando com a adaptação dos referenciais teórico-metodológicos, promovendo a articulação entre o Napne e Projeto Político Pedagógico da instituição;

V - articular junto ao campus, à PROEXT, à PROGEP e à PROAP, a disponibilização de recursos específicos para aquisições de materiais de consumo e bens permanentes, além da contratação de profissionais especializados que possibilitem a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão com qualidade;

VI - potencializar o processo de ensino-aprendizagem por meio da utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação (TIC);

VII - promover e participar, no âmbito do IFCE e de outras instituições, de atividades de acessibilidade e inclusão com o intuito de contribuir para a inserção da pessoa com necessidades específicas no IFCE e em espaços sociais possibilitando viabilizar e sensibilizar a comunidade interna e externa sobre as ações do NAPNE;

VIII - assessorar a gestão do IFCE especificamente nos casos de ingresso de estudantes e servidores com necessidades específicas;

IX - assessorar, quando necessário, no processo de alterações nas regulamentações que visem o ingresso e a permanência de pessoas com necessidades específicas no IFCE.

Obedecendo o que estabelece no Regulamento, anualmente é realizado Encontro dos NAPNEs com objetivo de formação e socialização de experiência.

Atualmente, a instituição possui 33 NAPNEs em funcionamento, distribuídos em seus 33 campi, além de um Centro de Equoterapia (Iguatu) e de outras ações com visibilidade e impactos no âmbito institucional, local e nacional.

Produção Técnica dos Napnes nos campi

Quixadá (Modelo do Plano Educacional Individualizado - PEI)

Atas de reuniões técnicas

Reunião em 28 de junho de 2019

Relatórios Anuais

2022 - Relatório NAPNE (Clique aqui).

Relatório dos Encontros

O II encontro dos Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas – Napnes, aconteceu de 15 a 19 de dezembro de 2014 no Campus Acaraú. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O III encontro dos Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas – Napnes, aconteceu de 06 a 08 de abril de 2016 no Campus Canindé, tendo como temática: Diversidade de saberes sobre Acessibilidade e os desafios para a inclusão. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O IV Encontro do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - Napnes aconteceu no campus de Juazeiro do Norte no período de 01 a 03 de agosto de 2017, tendo como tema Educação Inclusiva, Direitos, Saberes e Vivências, na qual se elucidou a evolução em nossas apreensões sobre acessibilidade e os desafios para a consolidação do trabalho que vem sendo aprimorado ano a ano. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O V Encontro do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - Napnes aconteceu junto ao Fórum de Extensão no período de 11 a 14 de junho de 2018 na Reitoria. Para acessar a ata da reunião, clique aqui.

O VI Encontro dos Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNEs) do IFCE e o IV Encontro do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) do campus Morada Nova aconteceram nos dias 17 e 18 de setembro de 2019 no referido campus. Para acessar o relato do encontro, clique aqui. 

Resoluções

RESOLUÇÃO CONSUP / IFCE Nº 143, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Vigente) - Aprova, na forma do anexo, o regulamento que trata do funcionamento e das atribuições dos Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNES e revoga a Resolução nº 050 de 14 de dezembro de 2015 e a Resolução nº 64 de 28 de maio de 2018.

Nota Técnica N° 001/2015/PROEXT/PROEN/IFCE - Orientação quanto à elaboração e utilização de recursos didáticos e pedagógicos adaptados aos estudantes com deficiência.

Resolução N° 050, de 14 de dezembro de 2015 (Revogada) - Aprova o Regulamento dos Napnes do IFCE.

Resolução N° 64, de 28 de maio de 2018 (Revogada) - Aprova a alteração da resolução n° 050 de 15 de dezembro de 2015.

Comissão Técnica de Acessibilidade do IFCE

Relatório de pesquisa sobre acessibilidade no IFCE. Para acessar o documento, clique aqui.

Contato

Instituto Federal do Ceará
Pró-reitoria de Extensão
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Fone: (85) 3401.2346
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