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Manuais, Notas Técnicas e Instruções Normativas

última modificação 04/10/2024 11h00

Apresentação

  • O que são os Manuais?

Esses documentos normalmente dispõem sobre procedimentos gerais de um determinado setor, tendo como principal objetivo a padronização dos atos administrativos no âmbito do Instituto Federal do Ceará - IFCE. Por exemplo: Manual de Gestão de Frotas, Manual de Gestão de Materiais.

  • O que são as Notas Técnicas?

As Notas Técnicas são utilizadas para esclarecer um assunto específico e estabelecer ações técnicas e operacionais a serem seguidas por todos os campi da rede. 

  •  O que são as Instruções Normativas?

A Instrução Normativa é o instrumento pelo qual as pró-reitorias e diretorias sistêmicas, em consequência de suas atribuições específicas, utilizam para esclarecer um assunto específico e estabelecer ações técnicas e operacionais a serem seguidas por todas as unidades da rede. Recomenda-se que o conjunto de Instruções Normativas sobre o mesmo assunto deve ser reunido em um Manual.

Manuais

     

     

    Instruções Normativas

    2017

    Institui orientações sobre procedimentos para implantação e operacionalização de conta vinculada para contratos de locação de mão de obra

    2018

    Orienta o procedimento de requisição para elaboração, procedimentos de tramitação, aprovação ou elaboração do termo de referência do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico do Instituto Federal do Ceará. 

    Institui o procedimento contábil para efetivação de pagamento a se realizado diretamente aos funcionários terceirizados, devido ao descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte da empresa contratada.

    Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, com abrangência aos Processos Licitatórios e Contratos do IFCE. 

    Disciplina o processo de elaboração das estimativas das receitas orçamentárias oriundas de recursos próprios para obtenção do respectivo crédito no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do Instituto Federal do Ceará - IFCE.

    2019

    Estabelece procedimentos para o controle do aparecimento de animais soltos pertencentes a espécies domésticas e silvestres nos campi do Instituto Federal do Ceará – IFCE e para a prevenção e o controle das zoonoses. 

    Dispõe sobre os procedimentos inerentes à gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará - IFCE

    Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a inscrição de créditos em Restos a Pagar no âmbito do IFCE.

      2020 

    Orienta sobre os procedimentos mínimos de segurança no trabalho a serem exigidos pela fiscalização do IFCE à empresa contratada responsável por realizar atividades em instalações e serviços com eletricidade no âmbito da instituição, a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam com os riscos da atividade.

    Estabelece os procedimentos inerentes à implantação da separação e destinação dos resíduos sólidos recicláveis no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, em atendimento ao Decreto Nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui a Coleta Seletiva Solidária. Confira também os anexos da IN nº 02/2020.

    Dispõe sobre os procedimentos inerentes à caracterização dos serviços prestados de forma contínua no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE. 

    Dispõe sobre procedimentos para aplicação do fato gerador no âmbito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE

      2021

    Dispõe sobre a padronização da gestão da mão de obra de manutenção predial no âmbito do IFCE, conforme Portaria Nº 44/PROAP/REITORIA, de 24 de abril de 2020.

     Dispõe sobre os procedimentos inerentes a alterações quantitativas dos contratos administrativos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE. 

    Estabelece o procedimento para a criação de Encargos de Apoio à Gestão (EAG) na estrutura organizacional dos campi e Reitoria.

    Dispõe sobre as licitações compartilhadas e sistêmicas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

    Dispõe sobre competência e periodicidade da alimentação das informações das licitações e contratos no do portal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, em cumprimento ao Acórdão Nº 389/2020-TCU-Plenário.

     2022

     Dispõe sobre a adoção de procedimentos e de checklist de apoio à equipe de fiscalização nos contratos de obras de engenharia, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

    Dispõe sobre os procedimentos referentes à elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE e aprova o Guia de Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP.

    Define os perfis de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e estabelece normas para gestão de usuários no referido sistema.

    2023 

    Dispõe sobre a interação com o mercado no que diz respeito às aquisições e contratações de bens e serviços do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

    Dispõe sobre as competências e o desempenho dos agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos, no exercício das funções essenciais à execução de licitações e contratos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

    Estabelece procedimentos para operacionalização das atividades de compras e contratações pelas Centrais de Compras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE. 

    Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

    Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/1993, no art. 7º da Lei 10.520/2002 e da Lei 14.133/2021, relativos aos processos licitatórios e contratos firmados no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE.

    Estabelece procedimentos para o cancelamento de documentos em processos eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para perfis de cancelamento de documentos.

    Dispõe sobre a fase preparatória da contratação no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

    Disciplina a observância ao Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação - IPPC no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

    2024

    Revoga a Instrução Normativa nº 02/2022/PROAP/IFCE que dispõe sobre os procedimentos referentes à elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE e aprova o Guia de Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP.

    Dispõe sobre os critérios de escolha de local dos novos campi no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

    Dispõe sobre as regras para a atuação dos gestores e fiscais de contratos firmados sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

     

    Plano de Logística Sustentável

     

    GUIAS

     

     

    Notas técnicas

     

    2022

    Operacionalização da Lei nº. 14.435/2022 no âmbito do Instituto Federal do Ceará.

    2015

    Procedimentos para pagamento de faturas em atraso e escrituração de juros e multas

    Parâmetros máximos aceitáveis para as Bonificações e Despesas Indiretas - BDI na elaboração de planilhas estimativas de custos de obras e serviços de engenharia

     

    Contato

    Instituto Federal do Ceará
    Pró-reitoria de Administração e Planejamento
    Rua Jorge Dumar, nº 1703, Jardim América, Fortaleza-CE, CEP: 60410-426
    Telefone: (85) 3401.2308/2376
    E-mail: proap.reitoria@ifce.edu.br 

    Instrução Normativa PROAP/IFCE Nº 21, DE 26 DE fevereiro DE 2024