Convênios

Apresentação

 A Coordenadoria de Convênios é um setor que está ligado a Pró-reitor de Administração e Planejamento. Atua como mecanismo de desenvolvimento institucional através da celebração de acordos com diversos entes públicos e privados e seu escopo visa proporcionar o desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa, extensão, além de acompanhar o trâmite processual agindo como facilitador.

Atribuições:

• Planejar, organizar, supervisionar e controlar as ações da Coordenadoria de Convênios; (Incluída pela Resolução Nº007 de 04/03/2016/CONSUP)
• Informar os setores demandantes sobre procedimentos de instruções processuais relativos a convênios e instrumentos congêneres, o cumprimento de normas internas da Instituição e das legislações superiores que regem a matéria, fornecendo subsídios técnicos e administrativos;
• Elaborar, considerando a legislação vigente e pareceres da Procuradoria Federal, as minutas dos instrumentos necessários à formalização dos convênios e instrumentos congêneres oriundos das parcerias firmadas;
• Solicitar e preparar a documentação necessária para a celebração dos convênios, instrumentos congêneres, bem como seus termos aditivos; 41
• Avaliar minutas de convênios das unidades do IFCE, quando descentralizado conforme portaria de delegação de competência do Reitor;
• Emitir análise referente à solicitação de alteração de convênio no âmbito da Reitoria;
• Emitir análise referente à solicitação de alteração convênios dos campi quando solicitado pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento;
• Informar aos órgãos de controle sobre convênios formalizados pelo IFCE com auxílio dos campi;
• Cadastrar, acompanhar e manter atualizado o registro no SICONV/MPOG das transferências de recursos oriundos de convênios, realizadas pelo IFCE;
• Solicitar à autoridade competente a indicação de um fiscal para acompanhar a execução do convênio e instrumentos congêneres;
• Manter atualizado os Sistemas de Convênios Internos daInstituição; XII. Manter sob sua guarda todos os convênios em vigor;
• Acompanhar a tramitação dos processos de convênios e instrumentos congêneres;
• Fornecer para o fiscal de convênio e instrumentos congêneres cópias de convênio, anexos e termo aditivo;
• Prestar ao fiscal do convênio e instrumentos congêneres todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições;
• Controlar a numeração dos convênios e instrumentos congêneres;
• Realizar as publicações dos convênios e instrumentos congêneres no Diário Oficial da União e sistemas de comunicação do IFCE, cumprindo os prazos legais.
• Zelar pelo controle dos prazos, relativos a convênios e instrumentos congêneres, conforme normativos internos;
• Acompanhar a execução financeira dos convênios e instrumentos congêneres vigentes, por meio da emissão de pareceres parciais, com periodicidade definida em normativa interna; XX. Conferir a prestação de contas dos recursos executados pelo IFCE, antes de encaminhar ao órgão concedente, o qual cabe decidir pela sua regularidade, conforme os dispositivos legais; Emitir parecer final sobre a execução financeira dos convênios e instrumentos congêneres firmados, em atendimento as exigências legais;
• Articular junto aos coordenadores e fiscais de convênios e instrumentos congêneres, a 42 emissão dos relatórios de cumprimento do objeto, parcial e final;
• Solicitar aos agentes envolvidos e setores competentes pareceres técnicos necessários para subsidiar as prestações de contas;
• Elaborar e extrair dados da execução orçamentária e financeira para o processo de Prestação de Contas relativa às descentralizações de créditos e convênios;
• Observar procedimentos específicos estabelecidos em normativos internos referente a convênios e instrumentos congêneres.

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Publicações

 Coordenadoria de Convênios