Legislação
última modificação
15/09/2020 22h42
- Legislação nacional que regulamenta o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
- Portaria nº 39/MEC, de 12 dezembro de 2007 (pdf) - Regulamenta o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
- Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 (pdf) - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
- Legislação no âmbito do IFCE que norteia a execução das ações prevista no Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
- Resolução n ° 052, de 24 de outubro de 2016- Aprova o Regulamento de Concessão de Auxílios Estudantis no âmbito do IFCE (pdf)
- Resolução da Política de Assistência Estudantil do IFCE (pdf)
- Referenciais de atuação da Equipe Multiprofissional da Assistência Estudantil
- Outros Documentos