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Legislação

última modificação 07/11/2022 11h09

Decreto nº 3.591/2000 – Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providência.

Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 9, de 9 de outubro de 2018 - Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 1, de 10 de maio de 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal. 

Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017 - Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal

Regimento da Auditoria Interna (REVOGADO) - Documento que regula o funcionamento da Auditoria Interna no âmbito do IFCE

Regimento da Auditoria Interna 2ª versão - Versão atualizada e em validade do documento que regula o funcionamento da Auditoria Interna no âmbito do IFCE

Planejamento Estratégico AUDIN 2020-2023 - Documento de planejamento das estratégias da AUDIN para o quadriênio 2020-2023

Manual de Auditoria da AUDIN - Documento que visa regulamentar e padronizar as ações, sistemas ou atividades desenvolvidas pela Auditoria Interna do IFCE

Instrução Normativa Nº 5, de 27 de agosto de 2021 - Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade - Apresenta o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade em atenção à IN Nº 05, de 27/08/2021