Cotas: para quem e para quê?
Por que precisamos de cotas raciais?
A reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas) é um direito constitucional que visa sanar uma dívida histórica com a população negra, por tanto tempo escravizada, discriminada e mantida à margem da sociedade, o que tem se refletido em processos de exclusão até os dias atuais.
Quais são as cotas do IFCE?
Com base na Lei nº 12.711/2012, o IFCE aplica as cotas L2, L6, L10 e L14. Cada cota define um conjunto de características, um perfil. Verifique se você corresponde a um dos perfis abaixo:
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L2 - pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas - que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e - que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. |
L6 - pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas - que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. |
L10 - pessoas com deficiência autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas - que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e - que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. |
L14 - pessoas com deficiência autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas; e - que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. |
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- Quem pode concorrer às vagas para pessoas negras (pretas e pardas)? Qualquer pessoa pode se candidatar. Não há uma recusa no processo de inscrição. No entanto, serão consideradas negras pretas ou negras pardas as pessoas candidatas que tenham a aparência racial negra, o que inclui não somente a cor da pele, negra ou parda, mas também traços físicos predominantes (cabelo, lábios e nariz, por exemplo) que as caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro. |
- Como posso comprovar que pertenço à cota? O processo de heteroidentificação tem justamente esse objetivo — comprovar se você de fato pertence à cota. Ao se inscrever, você faz a opção por uma cota racial, autodeclarando-se como pessoa preta ou parda. No dia marcado para a heteroidentificação, você se apresenta à comissão responsável por validar sua autodeclaração racial. A comissão vai verificar se suas características físicas, especialmente a cor da pele, realmente correspondem à aparência racial negra que você declarou no ato da inscrição. |
Quem é considerado(a) branco(a)? No Brasil, são consideradas brancas as pessoas que apresentam os traços característicos de povos europeus. São justamente os traços físicos (o fenótipo) que definem se alguém tem direito às cotas raciais como pessoa negra (preta ou parda). Assim, uma pessoa que seja percebida fisicamente como branca não terá direito às cotas raciais, mesmo que possa comprovar uma ancestralidade africana ou afro-brasileira. |
Quem é considerado(a) negro(a)? Para o IBGE, a população negra consiste no somatório de pessoas pretas e pardas. As pessoas negras têm traços característicos de povos negros africanos ou afro-brasileiros, ou seja, elas têm o fenótipo negro. Nas pessoas negras consideradas pretas, o conjunto das características fenotípicas negras está totalmente presente. As pessoas negras pardas têm o conjunto das características fenotípicas que as tornam potenciais vítimas do racismo e da discriminação racial. Atenção! Nem todas as pessoas pardas têm direito às cotas raciais. Esse direito é garantido somente às pessoas pardas percebidas como negras, e não àquelas que, por seus traços físicos, são vistas como brancas. |