Quem somos

A Comissão Institucional de Heteroidentificação é um órgão permanente, ligado diretamente à Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. Prestando apoio às Comissões Locais de Heteroidentificação, ela se destina a organizar, planejar, sistematizar, fiscalizar e deliberar os procedimentos institucionais complementares relativos à autodeclaração de pessoas candidatas negras no âmbito dos processos seletivos para ingresso nos cursos técnicos, especializações pós-técnicas e superiores (graduação e pós-graduação), por meio do Regulamento das Ações de Heteroidentificação do IFCE.

Sua implementação foi regulamentada pela Resolução do Consup nº 60/2012, de modo que a partir do processo seletivo 2013.1 o IFCE passou a ofertar suas vagas para cursos de graduação e técnicos por meio do sistema de cotas.

As ações de heteroidentificação no IFCE foram definidas, após ampla discussão, no Regulamento nº 87, de 7 de outubro de 2019, e atendem às recomendações da Procuradoria da República no Estado do Ceará quanto ao controle prévio de aferição dos requisitos para ingresso no ensino superior por meio das cotas raciais, e quanto à adoção prioritária do critério fenótipo.

Já em dezembro de 2019 formaram-se as Comissões Locais de Heteroidentificação e, tendo sido alterados os editais de processo seletivo do ensino médio e superior, no primeiro semestre de 2020 iniciaram-se as aferições.

Hoje todo o processo de aferição relativo ao ingresso por cotas raciais no IFCE é conduzido pela ação articulada das Comissões Locais de Heteroidentificação, presentes em todos os campi, sob coordenação e apoio da Comissão Institucional de Heteroidentificação.