A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal tem como objetivo promover a publicação de dados contidos em bases de dados dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal sob a forma de dados abertos. Tal ação promove a cultura da transparência possibilitando maior controle social, uma gestão pública mais participativa e democrática e melhora na oferta dos serviços públicos oferecidos ao cidadão.
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.
LEGISLAÇÃO
- Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
- Decreto 7.724/2012
- Decreto 8.777/2016
- Resolução 03 de 13 de outubro de 2017
PLANO DE DADOS ABERTOS
RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO DO PLANO DE DADOS ABERTOS DO IFCE
PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS
- As bases de dados abertos do IFCE estão publicadas no Portal de Dados Abertos no seguinte link: https://dados.gov.br/dados/organizacoes/visualizar/instituto-federal-de-educacao-ciencia-e-tecnologia-do-ceara-ifce.
POLÍTICA DE DADOS ABERTOS