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Comissão Interna de Saúde do Servidor Público

A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) é equivalente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da iniciativa privada. Foi instituída pela Portaria Normativa nº 03 de 07 de maio de 2010, que estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS). Entre outras atribuições, a CISSP é responsável por fazer o levantamento das condições de trabalho visando detectar riscos ocupacionais nocivos à saúde e ao bem-estar dos servidores e propor ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, além de acompanhar as medidas corretivas.

No âmbito do IFCE, o Manual de Segurança do Trabalho publicado em 2018 define que é responsabilidade da Direção Geral de cada campus e da Reitoria instituir por portaria e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP), que deverá ser composta seguindo critérios de representatividade previstos em Regimento Geral para atuar por meio de um mandato com duração de dois anos, com direito a uma recondução por indicação da Direção.

Devido à emergência em saúde pública a nível mundial e a inclusão da COVID-19 como acidente de trabalho, a CISSP de cada campus está voltada à prevenção da COVID-19 como órgão consultivo e de suporte técnico às gestões locais na adoção de medidas de segurança para o retorno às atividades presenciais.
A primeira CISSP- Crateús foi instituída por meio da Portaria nº 16/GAB-CRA/DG-CRA/CRATEUS de 09 de fevereiro de 2021, tendo tomado posse e iniciado seus trabalhos de maneira remota oficialmente no dia 08 de abril de 2021. A composição atual possui 10 servidores, sendo 6 do segmento Técnico Administrativo e 4 do segmento docente. Os membros da comissão se reúnem ordinariamente, de acordo com o regimento, uma vez por mês e extraordinariamente conforme a necessidade, sempre às sextas -feiras no turno da tarde.

Uma das ações estratégicas previstas no Plano Anual de Trabalho da CISSP-Crateús é a realização de uma Pesquisa para Diagnóstico Situacional de Saúde da comunidade acadêmica, levando em consideração o contexto da pandemia de COVID-19. É essencial para o sucesso das ações planejadas e a implementação dos Protocolos de Biossegurança do IFCE campus Crateús, que todos os servidores, estudantes e colaboradores terceirizados participem da pesquisa preenchendo o formulário disponibilizado até 31 de agosto de 2021.

Além disso, a comunidade acadêmica pode entrar em contato com os membros da comissão para dúvidas, orientações e comunicações diversas pelo email institucional cissp.crateus@ifce.edu.br. Vale ressaltar que as solicitações para realização de atividades presenciais e as comunicações sobre irregularidades quanto aos protocolos de prevenção à COVID-19 ou sobre riscos/doenças/acidentes advindos do trabalho na instituição deverão ser formalizadas pelo SEI.

Pareceres da Comissão

Acompanhe os pareceres emitidos pela Cissp do campus de Crateús que versam sobre o avanço de Fases do Retorno Presencial e temas relacionados.

Servidores, responsáveis e estudantes do IFCE campus Crateús devem preencher este formulário em casos e suspeitas de diagnóstico de COVID-19.

Conheça o documento, que tem como objetivo orientar a tomada de decisões e implantação junto a toda comunidade acadêmica das ações de escopo mais amplo para o retorno seguro do ensino na modalidade presencial.

Confira o repositório de arquivos das atas das reuniões da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público do campus de Crateús, que tiveram início no dia 8 de abril de 2021.

Responda ao formulário de pesquisa até o dia 24 de setembro para subsidiar Diagnóstico Situacional de Saúde da comunidade acadêmica, levando em consideração o contexto da pandemia de COVID-19.

Instituir a Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – CISSP, que tem por finalidade contribuir para uma gestão compartilhada das questões relativas à saúde e à segurança do servidor do campus de Crateús.

O Manual de Segurança no Trabalho do IFCE é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas desta instituição no campo da preservação da saúde e da integridade de seus servidores e demais colaboradores.

O Regimento da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público apresenta a finalidade, a constituição e organização, atribuições e regras de funcionamento da CISSP e outras informações.

O Plano de Trabalho elenca atribuições inerentes aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão com exposição do cronograma de procedimentos adotados para um período de abril de 2021 a março de 2022.

Orientações sobre o armazenamento seguro de etílico 70% na composição gel e líquida nas dependências do Instituto Federal, conforme normas do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará.

Documento que visa a preservação da saúde dos servidores, tendo como método a antecipação, reconhecimento, avaliação e, consequente, controle da ocorrência de riscos no ambiente de trabalho.