Apresentação

Referente a temática da diversidade étnico-racial, desde o ano de 2015 os campi do Instituto Federal do Ceará (IFCE), sob orientação e assessoria da Pró-reitoria de Extensão (PROEXT), vêm realizando ações de estudos e levantamento de dados populacionais para o mapeamento de atividades e grupos ligados a povos afro-brasileiros e indígenas no estado do Ceará, através dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIs).

Em 2017, foi publicada a resolução 071/2017 que aprovou o Regulamento dos NEABIs no IFCE que está voltado para ações afirmativas sobre africanidade, cultura negra e História do Negro no Brasil, pautado na Lei nº 10.639/2003, nas questões indígenas pela Lei nº 11.645/2008, e Diretrizes Curriculares que normatizam a inclusão das temáticas nas áreas do ensino, pesquisa e extensão. Em 28 de maio de 2018, foi aprovada a Resolução de nº 65 que traz algumas alterações na resolução 071/2017.

Os NEABIs têm como missão sistematizar, produzir e difundir conhecimentos, fazeres e saberes que contribuam para a promoção da equidade racial e dos Direitos Humanos, tendo como perspectiva a superação do racismo e de outras formas de discriminações, ampliação e consolidação da cidadania e dos direitos das populações negras e indígenas no Brasil, no Ceará e, em particular, no Instituto Federal do Ceará.

 São objetivos dos NEABIs:

I - Desenvolver programas e projetos em temas sobre relações étnico-raciais em diversas áreas do conhecimento numa ação integrada e articulada entre ensino, pesquisa, extensão e assuntos estudantis.

II - Promover encontros de reflexão e capacitação para o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos, da cultura afro-brasileira, da cultura indígena e da diversidade na construção histórica, cultural e social do país;

III - Levantar e sistematizar as informações sobre recursos humanos e produção de conhecimento existentes, acerca das relações étnico-raciais nos municípios dos campi do Instituto Federal do Ceará;

IV - Possibilitar o intercâmbio técnico-científico entre IES - Instituições de Ensino Superior - centros de pesquisas e de ensino, organizações públicas e/ou privadas de defesa e promoção da igualdade racial, em nível local, estadual, nacional e internacional;

V – Buscar recursos para desenvolver projetos de pesquisa e extensão relacionados às questões étnico-raciais;

VI - Contribuir no planejamento, elaboração, execução e monitoramento da política institucional do Instituto Federal do Ceará, em especial, no que tange às ações afirmativas;

VII – Apoiar, planejar e executar ações que visem contribuir para a formação inicial e continuada de servidores e discentes para as relações étnico-raciais.

VIII – Estimular publicações técnicas e/ou científicas sobre questões étnico-raciais com as comunidades interna e externa ao Instituto: universidades, escolas, comunidades negras rurais, quilombolas, comunidades indígenas e outras instituições públicas e privadas;

IX - Motivar e criar possibilidades de desenvolver conteúdos curriculares e pesquisas com abordagens de formação integrada as questões étnico-raciais, de forma contínua;

X - Colaborar em ações que levem ao aumento do acervo bibliográfico e web gráfico relacionado à educação étnico-racial em cada campus;

XI – Incentivar a criação dos grupos de estudos, pesquisa e convivência da cultura afro-brasileira e indígena, com a participação da comunidade interna e externa do IFCE.

XII – Apoiar no planejamento, execução e avaliação de programas e projetos de intervenção que visem o estímulo de políticas pública por meio de parceria com a rede de proteção social dos múltiplos territórios.

Obedecendo o que estabelece no Regulamento, anualmente é realizado Encontro dos NEABIs com objetivo de formação e socialização de experiência.

Atualmente, o IFCE possui 28 Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIs), em funcionamento distribuídos em seus 33 campi, e o campus Camocim constituiu seu NEABI no ano de 2018.