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Transparência e Prestação de Contas

última modificação 06/12/2021 15h23

Transparência e Prestação de Contas

Conforme a Instrução Normativa nº 84, de 22/04/2020 do Tribunal de Contas da União, art. 1, § 1º, a prestação de contas é o instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos poderes da União apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.

Atendendo à disposição constitucional e à Instrução Normativa nº 84, de 22/04/2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Federal do Ceará (IFCE) realiza a prestação de contas para isso, organizando os conteúdos nos blocos de informação abaixo, de forma a facilitar ao cidadão a identificação de cada conteúdo elencado.