Publicado o Plano de Dados Abertos 2024-2026

Foi publicado o Plano de Dados Abertos (PDA) do IFCE 2024-2026. O documento torna públicos e transparentes o compromisso e as estratégias adotadas pela Instituição, no período de dois anos a contar da sua publicação, para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao uso de suas bases. O Plano tem o objetivo geral de promover a abertura de dados no IFCE, em consonância com os princípios da publicidade, transparência e eficiência na gestão pública.

O PDA visa ao aumento da disseminação de dados e de informações para a sociedade, à qualidade dos dados disponibilizados, à contribuição para a sociedade com serviços inovadores ao cidadão, à viabilização de novos negócios e ao aprimoramento da qualidade dos dados governamentais, de forma a promover meios para o controle social e suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos, contemplando a importância da transparência no setor público para o controle social, uma gestão pública mais participativa e democrática e a melhora na oferta dos serviços públicos oferecidos ao cidadão

Entre os objetivos específicos, estão a promoção da transparência ativa de forma automática; a priorização do cronograma de abertura de bases de dados de acordo com as demandas da sociedade, a busca da melhoria contínua da qualidade dos dados disponibilizados, o estímulo ao controle social e outros pontos.

O Plano foi elaborado com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI), no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 (que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal) e outros normativos que versam sobre o tema.

A construção do documento seguiu as seguintes etapas:

- Desenvolvimento de consulta pública (decisiva para a seleção dos conjuntos de dados a serem disponibilizados);
- Criação de um plano de ação;
- Definição do inventário de bases de dados;
- Definição dos dados selecionados para abertura;
- Desenvolvimento da matriz de prioridades;
- Bases selecionadas para abertura;
- Processo de catalogação;
- Sustentação, comunicação e participação social;
- Melhoria da qualidade dos dados;
- Fomento de uso e reúso;
- Monitoramento e controle.

O plano apresenta também, no tópico 9.3, os dicionários de dados das 28 bases de dados em questão. Cada dicionário é composto por três colunas padronizadas: a primeira coluna indica o número do campo, a segunda coluna apresenta o título do campo e a terceira coluna oferece uma breve descrição do campo em questão. Essa organização facilita a compreensão e o acesso às informações contidas nas bases de dados, permitindo uma melhor compreensão dos dados disponíveis.

Links úteis

Vale lembrar que o portal do IFCE disponibiliza o menu "Dados Abertos" na área de "Acesso à Informação", disponível no link https://ifce.edu.br/dados-abertos/, que contém os dois PDAs do Instituto, o relatório de monitoramento do primeiro PDA e as bases de dados já disponibilizadas nos formatos xlsx, json e csv.

O Portal Brasileiro de Dados Abertos está disponível no link https://dados.gov.br/dados/organizacoes/visualizar/instituto-federal-de-educacao-ciencia-e-tecnologia-do-ceara-ifce, onde também são publicados os conjuntos de dados.

Mais informações

O PDA 2024-2026 apresenta ainda os fundamentos considerados na escolha das bases de dados (a relevância das informações para a sociedade, a capacidade de operacionalização das ações necessárias dentro do prazo de vigência do PDA e o resultado da consulta pública realizada durante o mês de março/2023). No documento também é possível consultar quais conjuntos de dados serão disponibilizados com sua respectiva descrição, o setor do IFCE responsável pela base de dados, a previsão para sua publicação e a periodicidade de atualização, conforme disposto na Tabela 3 – Cronograma de abertura de bases (págs. 30 a 33).

Confira a íntegra do documento clicando aqui.