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Nota Oficial em Defesa do Estado Democrático de Direito
NOTA OFICIAL
Há mais de 100 anos, prestamos serviços à sociedade, em especial, à cearense. Ao longo do tempo, passamos por muitos desafios enquanto Instituição e, ainda, haveremos de enfrentar outros pela frente. Por meio de concursos públicos e ampliação da oferta de vagas para cursos técnicos e superiores, colaboramos fortemente com a democratização do acesso à educação, principalmente na última década.
As democracias jovens, como a nossa, são postas à prova em situações de adversidades. É justamente em situações conflituosas que as instituições constituídas provam que são sólidas o bastante para responderem às ameaças à Constituição. Defendemos que todas as infrações, sejam administrativas ou penais, devam ser investigadas, processadas e julgadas. Somente após esse trâmite e, caso existam condenados, faz-se necessária a imputação da devida pena.
O respeito aos direitos coletivos e individuais do cidadão é a base do Estado Democrático de Direito. Rupturas institucionais mostram a institucionalização da falta de segurança jurídica, o que macula a imagem e a reputação dentro e fora de qualquer País. Somos defensores da liberdade de expressão e de opinião, tão duramente conquistadas, mas também defendemos a soberania popular, manifestada de forma livre e espontânea quando da eleição da presidenta da República, Dilma Rousseff.
Fortaleza, Ceará, 22 de março de 2016
Virgílio Augusto Sales Araripe
Reitor