Neabis têm regimento aprovado pelo Consup

Um passo importante para balizar os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIs) do Instituto Federal do Ceará (IFCE) é a formatação do seu regimento interno, que acaba de ser aprovado pelo Conselho Superior (Consup) e já se encontra em vigor, desde o final de julho.

Os Neabis estão voltados para ações afirmativas sobre africanidade, cultura negra e história do negro no Brasil, pautados na Lei Nº 10.639/2003, pelas questões indígenas, Lei Nº 11.645/2008, e diretrizes curriculares que normatizam a inclusão das temáticas nas áreas do ensino, pesquisa e extensão.

No IFCE, tudo começou com um projeto piloto dos núcleos originado no campus de Baturité. Foi então que, desde 2014, a pró-reitoria de Extensão (Proext) passou a realizar diagnósticos junto aos campi das demandas de atuação dos Neabis, a fim de compreender as ações que os envolvia na instituição.

Em 2015, foi realizado o primeiro encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas, que teve por objetivo fomentar as discussões e a criação desses núcleos nos campi e, assim, possibilitar a indígenas e quilombolas as condições de acesso e de permanência suficientes na instituição, tendo se repetido no ano seguinte.

Para Agebson Façanha, coordenador de Projetos de Inclusão Social do IFCE, esses encontros também objetivaram “iniciar a aproximação com estas comunidades, colaborando ainda com o fortalecimento de suas identidades culturais”. Com o fortalecimento das ações dos núcleos, o regimento agora formaliza suas diretrizes.

Neabis

Como missão, os Neabis difundem conhecimentos, fazeres e saberes, contribuindo para a promoção da equidade racial e dos direitos humanos, sob a perspectiva da superação do racismo e de outras formas de discriminações, ampliação a consolidação da cidadania e dos direitos das populações negras e indígenas, especialmente, no IFCE.

Como parte das diretrizes estabelecidas, esses núcleos representam um importante instrumento de pesquisa, extensão e elaboração de material e de formatação de cursos dentro das temáticas abordadas, conforme estabelece o Art. 3º, § 4º da Resolução 01/2004 do Conselho Nacional de Educação, segundo menciona:

“Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases temáticas para a educação brasileira”.