Fundação de Apoio do IFCE está em fase de criação

As ações para a criação da Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão do Instituto Federal do Ceará (FAIFCE) seguem avançando. Na última sexta-feira, em reunião na Reitoria, foram empossados os conselhos Curador e Fiscal, além da Diretoria Executiva da Fundação.

Presidindo a solenidade, o reitor Virgílio Araripe aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os conselheiros que ora tomavam posse: "é um momento histórico. Há bastante tempo o IFCE esperava por esse momento. Somos muito gratos a cada um de vocês pela disponibilidade em colaborar com o fortalecimento das ações do ensino, pesquisa e extensão", afirma o reitor.

O estatuto da entidade já foi aprovado no Ministério Público do Estado do Ceará. Agora a documentação está em fase de emissão do CNPJ e inscrição municipal e estadual. No entanto, para que a FAIFCE possa dar apoio na gestão de recursos federais, ainda é necessário que a documentação seja enviada ao Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) para que seja credenciada junto aos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

As Fundações de Apoio são instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de interesse das instituições federais de ensino superior (IFES) e também das instituições de pesquisa.

Devem ser constituídas na forma de fundações de direito privado, sem fins lucrativos e serão regidas pelo Código Civil Brasileiro. Desta forma, elas estão sujeitas à fiscalização do Ministério Público, nos termos do Código Civil e do Código de Processo Civil, à legislação trabalhista e, em especial, ao prévio registro e credenciamento nos MEC e MCTI. Seu credenciamento deve ser renovável bienalmente.

As Fundações de Apoio não são criadas por lei nem mantidas pela União. O prévio credenciamento junto aos ministérios é requerido em razão da relação entre as instituições federais e as fundações de apoio ser de fomento ao desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, sendo função das fundações dar suporte administrativo e finalístico aos projetos institucionais.

Rebeca Casemiro - reitoria