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IFCE implanta o sistema de cotas sociais

Cursos terão metade das vagas para alunos de escolas públicas
publicado: 10/12/2012 01h00, última modificação: 11/01/2016 16h04

A partir de agora, metade do total de vagas dos cursos ofertadas pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) será preenchida pelo sistema de cotas instituído pelo governo federal. Isso inclui os cursos técnicos, em todas as modalidades, e os superiores (de tecnologia, de licenciatura e os bacharelados), sendo aplicado também aos de Educação a Distância (EaD). A outra metade das vagas ofertadas pela instituição permanece para ampla concorrência.

Do total de vagas, 50% será reservado para alunos que estudaram em escolas públicas durante todo o ensino fundamental (no caso dos cursos técnicos) ou o ensino médio (para os cursos superiores). As vagas reservadas são divididas igualmente em duas categorias: renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e sem renda declarada ou com ganhos acima desse valor. Cada uma dessas frações tem ainda quatro subdivisões proporcionais aos índices do último censo do IBGE, voltadas para os públicos de pretos, pardos e indígenas, que somados representam 66,75%, e para outras etnias, na medida de 33,25%.

O ingresso de estudantes nos cursos técnicos continua sendo por meio da aplicação de exames de seleção e, para os superiores, a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – com seleção feita pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Especificamente para os cursos de licenciatura em Teatro e em Artes Visuais a seleção permanece por meio do vestibular tradicional, também atendendo à porcentagem das vagas para cotistas.

Implantação imediata

Dentro do planejamento instituído pelo governo federal para a adequação das instituições federais de ensino superior à Lei de Cotas (Lei nº 12.2711/2012), estipulou-se um prazo de quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas. Entretanto, no IFCE, por meio de resolução do Conselho Superior do órgão, a adesão às cotas se deu de pronto, na totalidade do limite mínimo estipulado pela lei, já estando em efetiva aplicação.

Entenda a Lei de Cotas

Total de vagas ofertadas (100%):
- 50% para alunos que cursaram todo o ensino fundamental (candidatos a cursos técnicos) ou o ensino médio (para cursos superiores) em escolas públicas (*)
- 50% para ampla concorrência

(*) Divisão das vagas dos cotistas:
- Metade para os de renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (**)
- Metade para aqueles sem renda familiar declarada ou com ganhos maiores que 1,5 salário mínimo (**)

(**) Subdivisões das vagas por perfil de renda:
- Pretos, pardos e indígenas: 66,75%
- Outras etnias: 33,25%

Deborah Susane - reitoria