Ações de Transparência reforçam divulgação de informações no IFCE

Para cumprir as exigências da legislação de transparência e disponibilizar as informações mais importantes, necessárias e demandas pela sociedade, a CMLAI publica de forma proativa e espontaneamente dados e informações sobre o IFCE, na seção “Acesso à Informação” presente na parte superior da página inicial da Instituição (link: https://ifce.edu.br/acesso-a-informacao/acesso-a-informacao-1/ ).

Na seção referente ao ano de 2024, vários assuntos presentes no rol mínimo do guia da CGU foram atualizados com publicação de informações nos seguintes menus da seção de “Acesso à Informação”, a exemplo de informações institucionais e organizacionais do IFCE, convênios e transferências, receita e despesas, licitações e contratos, serviços de Informações ao cidadão, dados abertos e outros pontos.

 

Em cumprimento ao Decreto 8.777/2016 que trata da implementação da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, o IFCE publicou neste ano seu segundo Plano de Dados Abertos  (PDA). O PDA 2024-2026 tem vigência de maio de 2024 a maio de 2026 e prevê a publicação das seguintes bases de dados durante sua vigência: IFCE-diplomas, IFCE-biblioteca-livros, IFCE-biblioteca-TCC, IFCE-estágio-alunos, IFCE-convênios-de-estágios, IFCE-procedimentos-disciplinares-PAD, entre outros.

Em cumprimento ao Decreto nº 7.724/2012, o IFCE publicou o Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação referente ao ano de 2023. Nele, é possível visualizar um quadro geral dos pedidos de acesso à informação recebidos no ano de 2023, dando destaque para o quantitativo total de solicitações de acesso, o tempo médio de resposta, os assuntos mais recorrentemente solicitados, os setores mais demandados, os quantitativos dos tipos de decisões fornecidas e o quantitativo dos recursos apresentados, dos motivos apresentados para a interposição dos recursos e dos tipos de decisão emitidas para eles.

O relatório também trata sobre a transparência ativa, ou seja, sobre as informações disponibilizadas pelo IFCE de forma espontânea e proativa e sobre o nível de cumprimento, em termos percentuais, em relação ao rol de informações consideradas de publicação obrigatória pela CGU.

Além disso, o relatório informa sobre o Plano de Dados Abertos vigente, as bases de dados já disponibilizadas e previstas para serem publicadas pelo IFCE e onde acessá-las.

Por fim, o relatório elenca as ações realizadas pela coordenadora da CMLAI para melhor atender às determinações de LAI durante o ano de 2023 e enumera ações a serem realizadas em 2024 para garantir a continuidade da cultura de transparência do IFCE.

O Decreto nº 10.889/2021 institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal, e-Agendas, para que os agentes públicos do Poder Executivo Federal publiquem seus compromissos públicos (audiências públicas, eventos, reuniões e audiências), viagens custeadas em todo ou parcialmente por agentes privados e hospitalidades e presentes recebidos de agentes privados.

Durante o ano de 2024, a coordenadora da CMLAI deu continuidade ao monitoramento das agendas das autoridades (Agentes Públicos Obrigados - APOs) do IFCE, lembrando aos APOs e a seus gestores de agenda e assistentes técnicos da importância de registrar os compromissos no sistema tempestivamente, passando orientações, sanando dúvidas, recebendo comunicados da CGU com uma visão geral da situação atual do IF em relação às publicações realizadas no e-Agendas e enviado esse diagnóstico com os devidos apontamentos elencados pelo órgão de controle para todos os APOs do instituto.

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