Lei de Acesso à Informação completa um ano

Com um ano em vigor, a Lei de Acesso à Informação (LAI) é mais um instrumento para a promoção da transparência no Instituto Federal do Ceará (IFCE). A implantação dos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) em todos os campi tem viabilizado o atendimento às demandas, em resposta às solicitações de informações suscitadas pela sociedade.

Foram ao todo 107 questionamentos levantados por interessados em obter esclarecimentos, requeridos por meio dos SICs instalados nos campi, pelo sistema da Controladora Geral da União (CGU) e por meio do e-mail  sic@ifce.edu.br. Segundo a gestora da LAI no IFCE, Mariângela Saboya, a principal contribuição da lei tem sido a promoção da cultura de acesso à informação, em substituição à cultura do sigilo.

Para o cumprimento das exigências legais da LAI, foi incluído no portal do IFCE um menu específico, a fim de otimizar ao internauta o acesso às informações, de forma mais prática. No menu, há dados sobre ações e programas, auditorias, licitações e contratos, despesas, perguntas freqüentes, convênios, perfil da instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão. 

A Carta de Serviços ao Cidadão é um dos instrumentos que fortalecem a promoção da transparência, uma vez que reúne informações relativas aos serviços prestados à sociedade, com ênfase no ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão universitária. O material está disponível para consulta e para download no site. A proposta da carta é instruir os interessados sobre as ações e serviços do IFCE.

“A meta agora é consolidar as ações de incentivo à transparência da gestão, promovendo capacitações e mecanismos de sensibilização dos servidores, a fim de promover a transparência ativa. Assim, não precisando da provocação do cidadão por meio dos sistemas de informação disponíveis”, ressalta Mariângela Saboya.