Inscrições abertas para aquisição de alimentos por meio de chamada pública

O campus de Fortaleza do IFCE acaba de lançar edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão apresentar documentação para habilitação e projeto de venda até as 9h do dia 11 de setembro de 2023.

 Os interessados em participar deverão entregar dois envelopes, fechados e lacrados, contendo no envelope nº 1 a documentação de habilitação e no envelope nº 2 o projeto de venda, seguindo todas as exigências do edital. A entrega dos envelopes deverá ser feita no setor de licitação em um desses três campi: Fortaleza (Av. Treze de Maio, 2081 - bairro Benfica), Caucaia (rua Francisco da Rocha Martins, s/n, bairro Pabussu) e Aracati (Rodovia CE - 040 Km 137,1 - bairro Aeroporto).

O IFCE, na condição de entidade executora do PNAE, ao realizar a aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar, visa atender ao que está regulamentado pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e ao Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Para conferir todas as informações sobre a chamada pública acesse o edital.