Comunidade acadêmica debate marco legal de C,T&I

O novo marco legal da área de ciência, tecnologia e inovação foi tema de um debate na manhã desta sexta-feira, no campus de Fortaleza do IFCE. A atividade foi conduzida pelo Procurador Federal da Advocacia Geral da União e Consultor Jurídico do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bruno Monteiro Portela.

Na oportunidade, alunos, docentes e técnicos administrativos do IFCE assistiram a explanação do Procurador que apresentou as dez principais inovações da Lei e seus avanços para o desenvolvimento do seguimento científico, tecnológico e inovador em todo o país.

Bruno Portela, dentre outro pontos, destacou a construção coletiva do marco legal. "Durante cinco anos, todas as entidades interessadas nessa questão foram ouvidas e 80% das sugestões apresentadas estão presentes nesse documento".

Dentre as principais novidades do marco legal, destaque para a regulamentação das parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte.

Além disso, a nova Lei permite que professores das universidades públicas, em regime de dedicação exclusiva, exerçam, com remuneração, atividade de pesquisa também no setor privado e que universidades e institutos de pesquisa compartilhem o uso de seus laboratórios e equipes com empresas, para fins de pesquisa.