Base legal
última modificação
29/09/2020 17h09
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
última modificação
29/09/2020 16h31
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
L11892.pdf
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Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009
última modificação
29/09/2020 16h32
Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 – Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.
Decreto nº 6986.pdf
— 214 KB
