Convênios - Passo-a-passo

PASSO-A-PASSO PARA SOLICITAÇÃO DE CONVÊNIO/CONTRATO DE ESTÁGIO COM O IFCE VIA SEI

1. O convênio/contrato de estágio com o IFCE é regido pelo EDITAL Nº 3/2024GABR/REITORIA-IFCE, que pode ser acessado pelo link: Edital 3_2024-Chamamento de Chamento Público - Empresas - IFCE.

2. Para iniciar o processo de celebração do convênio, o representante legal da empresa deve acessar o sistema SEI por meio do seguinte link: https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=md_pet_usu_ext_cadastrar&id_tipo_procedimento=12&id_orgao_acesso_externo=0&infra_hash=b7a331747de655711319d64d6b675bfd

3. Na página inicial, deve clicar em peticionamento e, em seguida, clicar em processo novo.

4. Escolha o seguinte tipo de processo que deseja iniciar: “Extensão: Solicitação de Convênio de Estágio”. 

5. Em Formulário de Peticionamento - Especificação, deve-se digitar o seguinte texto: “Convênio/contrato de estágio entre a empresa (especificar o nome fantasia da empresa) e o IFCE”.

6. Na aba Documentos, deve clicar no Requerimento para Credenciamento, e preenchê-lo com todas as informações necessárias. (Caso o requerimento não abra, desabilitar o inibidor de pop-ups), ao término do preenchimento,clicar em salvar, no canto superior esquerdo, e fechar a aba.

7. No espaço Nível de Acesso, deve escolher Restrito e na aba Hipótese Legal, selecionar Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).

8. Na aba Documento Essencial, deve fazer o upload dos documentos necessários ao processo de convênio, que são: 

Da habilitação jurídica: A habilitação jurídica será comprovada por meio da apresentação de cópia dos seguintes documentos:

8.2.1. No caso de firma individual: cédula de identidade e registro comercial, com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente.

8.2.2. No caso de sociedade mercantil: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados no órgão competente ou certidão simplificada da Junta comercial, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura deste procedimento.

8.2.3. No caso de sociedade por ações: ato constitutivo ou estatuto em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhados da ata regularmente arquivada da assembleia de eleição da última diretoria.

8.2.4. No caso de sociedade civil: inscrição do ato constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

8.2.5. No caso de entidades públicas: atos constitutivos vigentes (estatuto, lei de criação ou outro) e nomeação do representante legal.

8.2.6. Cópia do RG e CPF/MF do representante legal.

8.2.7. Em caso de representação por procuração, encaminhar os documentos pessoais do procurador, bem como a procuração vigente.

Da Regularidade Fiscal e Trabalhista: A regularidade fiscal será comprovada por meio da apresentação dos seguintes documentos:

8.3.1. Certidão de regularidade conjunta de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais, dívida ativa da União ou outro equivalente na forma da lei.

8.3.2. Certidão de regularidade de CRF - perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

8.3.3. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, em plena validade.

8.4. As certidões referidas acima podem ser extraídas da rede mundial de computadores, cuja aceitação estará condicionada, neste caso, à verificação da validade.

8.5. A empresa que deixar de apresentar quaisquer dos documentos discriminados neste edital terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a partir de e-mail de solicitação de regularização, sob pena de exclusão do pedido de credenciamento.

8.6. Não cumprido o disposto acima, o processo será encerrado, devendo ser iniciado outro processo de credenciamento, configurando-se como um novo pedido.

9. Em Complemento do Tipo de Documento acrescentar informações que julgar necessárias acerca do documento que será anexado.

10. Em Nível de Acesso sempre escolher Restrito e, em Hipótese Legal, selecionar: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).

11. Escolher o formato, com base nas seguintes características:

1. Nato-digital: criado originalmente em em meio eletrônico; e

2. Digitalizado: se o documento é resultado de uma digitalização de um papel.

12. Para inserir o documento, clica em Adicionar.

13. Os mesmos procedimentos descritos do item 7 ao item 11 deverão ser repetidos para todos os documentos necessários.

14. Depois de inseridos todos os documentos, o representante legal da empresa deverá clicar em Peticionar.

15. A partir desse ponto, deverá esperar em seu e-mail que o IFCE disponibilize o link para assinatura do termo de convênio/contrato e do plano de trabalho.

16. Quaisquer dúvidas, entrar em contato por meio do  seguinte e-mail: proext@ifce.edu.br ou pelo telefone (85)3401-2348.