Entendendo o orçamento

O Orçamento Anual do IFCE campus Tabuleiro do Norte é recebido e alocado em "Ações Orçamentárias". Nessas "Ações Orçamentárias" são alocados os recursos para que um programa de governo seja atendido, com o objetivo de atender necessidades de uma certa área de atuação, no caso do IFCE, a área de atuação é a Educação.

Como toda e qualquer instituição pública, o IFCE possui um orçamento anual. Este é dividido em partes específicas "carimbadas", que são as "Ações Orçamentárias".

Os "carimbos" definem como os recursos podem ser gastos:

1. Funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica:

1.1 Código: 20RL

1.2 Descrição: Gestão administrativa, financeira e técnica, desenvolvimento de ações visando o funcionamento dos cursos das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, manutenção dos serviços terceirizados, pagamento de serviços públicos e de pessoal ativo, manutenção de infraestrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aquelas inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente, aquisição e/ou reposição de acervo bibliográfico, veículos e transporte escolar, capacitação de recursos humanos, prestação de serviços à comunidade, promoção de subsídios para estudos, análises, diagnósticos, pesquisas e publicações científicas, bem como demais contratações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.

1.3 Finalidade: Garantir o funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, proporcionando melhor aproveitamento do aluno e melhoria contínua de qualidade do ensino.

2. Assistência ao Educando da Educação Profissional

2.1 Código: 2994

2.2 Descrição: Fornecimento de alimentação, atendimento médico-odontológico, alojamento e transporte, dentre outras iniciativas típicas de assistência social ao educando, cuja concessão seja pertinente sob o aspecto legal e contribua para o bom desempenho do aluno na escola.

2.3 Finalidade: Suprir as necessidades básicas do educando, proporcionando condições para sua permanência e melhor desempenho na escola.

3. Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

3.1 Código: 4572

3.2 Descrição: Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.

3.3.Finalidade: Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria contínua dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.

Adicionalmente à classificação através de "Ações Orçamentárias", o IFCE realiza um detalhamento gerencial das despesas de acordo um Programa de Trabalho, que é uma identificação orçamentária que tem por finalidade permitir um maior detalhamento da ação orçamentária. Por exemplo, no IFCE é realizada uma separação do orçamento da Ação 2994 - Assistência ao Educando da Educação Profissional, em dois Programas de Trabalho:

• AUXÍLIOS NÃO-FINANCEIROS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: Todos as formas de auxílios não-financeiros disponibilizados para os discentes como: merenda, almoço, doação de itens de fardamentos, mochilas, cadernos e outros itens escolares, outras despesas que sejam diretamente destinadas aos discentes. Código: PTRES 170872;
• AUXÍLIO FINANCEIRO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: Todos as formas de auxílios financeiros disponibilizados para os discentes. Código PTRES 170873.

Para a "Ação 20RL - Funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica", geralmente, é utilizado somente um Programa de Trabalho na alocação dos recursos: PTRES 170871

O mesmo ocorre na "Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação" com a utilização do Programa de Trabalho: PTRES 170870

Além desses recursos mencionados nas ações acima, geralmente, o IFCE recebe orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na "Ação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)", com objetivo de suplementar de recursos financeiros para oferta de alimentação escolar aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes públicas.