Lista de documentos

• 01 prescrição médico-oftalmológica, com validade de até seis meses contados a partir da data da solicitação. Deve conter o número de CRM do médico oftalmologista.

• 03 orçamentos, emitidos por óticas distintas, constando CNPJ, dos quais prevalecerá o de menor preço (MODELO DE ORÇAMENTO PARA ÓTICAS)

• 01 Comprovante de residência (pode ser 01 conta de água ou 01 conta de luz emitida nos últimos três meses).

☞ OBSERVAÇÃO: Não precisa ser no nome do estudante. 

• 01 Extrato de recebimento do Programa Bolsa Família (dos últimos três meses), no qual conste o nome do beneficiário.

  ☞ OBSERVAÇÃO: Não tem o extrato?
  Estudante deve preencher e assinar o ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE QUE A FAMÍLIA É BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA.

• Foto do cartão da conta bancária ou extrato de conta bancária no nome do estudante (quando houver).

• No caso de alunos menores de idade, o responsável legal deve preencher e assinar o ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE  RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DISCENTE MENOR DE IDADE

• Familiar maior de 18 anos que não tem renda deve preencher e assinar ANEXO VI - DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI RENDA.

☞ OBSERVAÇÃO: Todos as pessoas maiores de 18 anos, que residem junto com o estudante, incluindo o próprio estudante (se for maior de idade), devem fornecer comprovação de renda. Veja abaixo quais documentos podem ser fornecidos. É obrigatório. A ausência dos comprovantes de renda de qualquer um dos familiares maiores de 18 anos pode acarretar o indeferimento do pedido do auxílio-emergencial.

➯ Para maiores de 18 anos, que têm trabalho formal (carteira assinada ou servidor público):

• Contracheque atualizado dos últimos três meses; ou
• Extratos bancários dos últimos três meses nos quais constem o pagamento do salário; ou
• Cópia da Carteira de Trabalho (páginas da Qualificação Civil, página do último Contrato de Trabalho e da última Alteração Salarial); ou
• Se não tiver os documentos acima, preencher e assinar o ANEXO II – DECLARAÇÃO DE RENDA FORMAL.

➯  Para maiores de 18 anos, que sejam aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC:

• Cópia do extrato de pagamento, constando o valor integral depositado pelo INSS ou órgão equivalente; ou
• Extratos bancários dos últimos três meses nos quais constem o pagamento do benefício; ou
• Cópia do extrato de pagamento (de algum dos últimos três meses), constando o valor integral depositado pelo órgão ou Recibo/Extrato, no caso de pensão alimentícia;
  
  ☞  OBSERVAÇÃO: Não tem os comprovantes de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC? 
  Familiar do estudante deve preencher e assinar ANEXO III - DECLARAÇÃO DE RENDA PARA APOSENTADO, PENSIONISTA OU BENEFICIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).

➯  Para maiores de 18 anos, que sejam empresários e/ou comerciantes com empresa legalizada:

• Cópia da Declaração de Imposto de Renda 2020;

➯  Para maiores de 18 anos, que tenham estágio remunerado:

• Cópia do contrato de estágio ou contracheque atualizado (de algum dos últimos três meses).

➯  Para maiores de 18 anos, que sejam bolsistas de qualquer natureza:

• Declaração constando o valor da bolsa ou cópia do extrato bancário constando o valor da bolsa;

➯ Para maiores de 18 anos, que tenha renda de aluguel ou arrendamento:

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; E
• Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos; E
• Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

➯ Para maiores de 18 anos, que exercem atividades remuneradas sem comprovação (autônomo, trabalhador avulso, profissional liberal):

• Declaração de renda informal preenchida e assinada (ANEXO V DECLARAÇÃO DE RENDA INFORMAL); ou

• Declaração de IRPF acompanhada de Recibo de entrega à receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, se houver.

➯  Para maiores de 18 anos, que vivem da agricultura, pecuária ou da pesca:

• Declaração de renda informal preenchida e assinada (ANEXO V DECLARAÇÃO DE RENDA INFORMAL); ou
• Notas fiscais de vendas, quando houver; ou
• Declaração de rendimentos dos últimos três meses, emitidos por cooperativas, associações e similares.