Doação de Sangue
última modificação
05/12/2022 11h36
Apresentação
Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço por um dia para Doação de Sangue. Esta concessão trata-se, portanto, do registro da ausência remunerada para realização de doação de sangue.
- Setor responsável pela análise: Coordenadoria de Apoio à Saúde do Servidor (CASS).
Legislação Aplicada
- Art. 97, I, da Lei nº 8.112/90;
- Lei nº 1.075/1950.
Documentação necessária para abertura do processo
- Formulário de Gestão de Pessoas;
- Declaração da instituição onde o servidor fez a doação, informando data e nome do servidor;
Fluxo
- Servidor - Inicia processo no SEI do tipo "Pessoal: Concessão para doação de sangue", anexa no processo a documentação e encaminha processo à PROGEP;
- PROGEP - Encaminha o processo à CASS.
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CASS - Analisa a conformidade da documentação e lança a concessão no SIAPE.