Adicional de Insalubridade/Periculosidade

Apresentação

Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

Adicional de insalubridade é a compensação pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor enquanto trabalha permanente ou com habitualidade em atividades ou locais que possam produzir danos à saúde, ou seja, insalubres.

Adicional de periculosidade é a compensação pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor enquanto trabalha de forma intermitente em atividades ou operações perigosas.

Para requerer o adicional, o servidor deve estar lotado no setor a pelo menos um mês ; o link com as orientações de preenchimento do requerimento de adicional encontra-se logo acima do referido requerimento ( em vermelho, canto superior esquerdo); no caso de não concessão, o servidor, quando ciente do resultado do laudo, pode entrar com recurso e os demais trâmites serão os mesmos.

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. Além disso, o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

• Setor responsável pela análise: Coordenadoria de Apoio à Saúde do Servidor (CASS)

Legislação Aplicada

• Arts. 68 a 72 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
• Art. 12 da Lei N° 8.270, de 17 de dezembro de 1991;
• Art. 7º do Decreto nº 97.458, de 11 de janeiro de 1989;
• Art. 4º do Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981;
• Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº15, de 16 de março de 2022;

Documentação necessária para abertura do processo

1. Requerimento de Adicional de Insalubridade (disponível no SEI) (Obs.: o mesmo formulário pode ser utilizado para requerer o adicional de periculosidade);
2. Portaria de Localização e a Descrição do Cargo, conforme o PCCTAE (para servidor TAE);
3. Plano Individual de Trabalho (PIT) (para servidor Docente);
4. Escala de trabalho (para servidores que executam suas atividades em ambientes de trabalho distintos);
5. Declarações da chefia imediata acerca da atividade do servidor (quando for o caso)

 Fluxo

1. Servidor - Inicia processo no SEI do tipo "Pessoal: Adicional de Insalubridade/Periculosidade", preenche o requerimento, anexa no processo a documentação e encaminha à PROGEP, que encaminhará para a CASS.
2. CASS - Analisa o processo, realiza a inclusão de demais documentos de acordo com o caso, e encaminha ao Setor de Engenharia e Segurança do Trabalho (SEST).
3. SEST - Agenda visita in loco para avaliação das instalações, emite laudo técnico e encaminha processo à CASS.
4. CASS - Elabora as portarias de localização e concessão, e encaminha para assinatura do Pró-Reitor;
5. GAB-PROGEP - Assina as portarias de localização e concessão;
6. CASS - Realiza os lançamentos das portarias no SIAPE, e encaminha o processo ao Departamento de Cadastro e Pagamento (DCP);
7. DCP - Calcula os acertos financeiros (quando for o caso), e implementa o pagamento dos adicionais em folha de pagamento.

 Prazos

• Prazo para análise na PROGEP: 15 dias.
• Prazo para finalização do processo: 40 dias.