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Coordenadoria de Acessibilidade e Diversidade Étnico-racial

última modificação 17/01/2020 09h42

A Coordenadoria de Acessibilidade e Diversidade Étnico-racial tem por objetivo contribuir com o fortalecimento de políticas públicas de inclusão social para pessoas com deficiência, transtorno de espectro autista, altas habilidades/superdotação, negros, indígenas e quilombolas, na defesa dos Direitos Humanos e Justiça Social.

Atribuições da Coordenadoria:

  • Planejar, organizar, supervisionar e controlar as ações da Coordenadoria.
  • Contribuir com as discussões e o fortalecimento das políticas públicas de acessibilidade e diversidade étnico-racial;
  • Estimular a elaboração de ações de extensão que integrem ensino, pesquisa e assuntos estudantis junto a Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista, Altas Habilidades/Superdotação, Povos Indígenas, Negros(as) e
  • Quilombolas;
  • Estimular o desenvolvimento de tecnologias sociais que respondam às demandas de acessibilidade e diversidade étnico-racial;
  • Acompanhar atividades, projetos e programas de inclusão social voltados para as temáticas da acessibilidade e diversidade étnico-racial;
  • Realizar ações para implantação e fortalecimento dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNEs) e dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIs) nos campi.

 

Para acessar o Relatório das visitas de assessoria aos núcleos, clique aqui.

 

NEABIs


Referente a temática da diversidade étnico-racial, desde o ano de 2015 os campi do IFCE, sob orientação e assessoria da PROEXT, vem realizando ações de estudos e levantamento de dados populacionais para mapeamento de atividades e grupos ligados a povos afrobrasileiros e indígenas no Estado do Ceará através dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABIs).

 Em 2017 foi publicada a resolução 071/2017 que aprovou o Regulamento dos NEABIs no IFCE que está voltado para ações afirmativas sobre africanidade, Cultura Negra e História do Negro no Brasil, pautado na Lei no 10.639/2003 e nas questões indígenas, Lei nº 11.645/2008, e diretrizes curriculares que normatizam a inclusão das temáticas nas áreas do ensino, pesquisa e extensão. Em 28 de maio de 2018, foi aprovada a Resolução de nº 65 que traz algumas alterações na resolução 071/2017.

Os NEABI tem como missão sistematizar, produzir e difundir conhecimentos, fazeres e saberes que contribuam para a promoção da equidade racial e dos Direitos Humanos, tendo como perspectiva a superação do racismo e outras formas de discriminações, ampliação e consolidação da cidadania e dos direitos das populações negras e indígenas no Brasil, no Ceará e, em particular, no Instituto Federal do Ceará.

 São objetivos dos NEABIs:

 I - Desenvolver programas e projetos em temas sobre relações étnico-raciais em diversas áreas do conhecimento numa ação integrada e articulada entre ensino, pesquisa, extensão e assuntos estudantis.

II - Promover encontros de reflexão e capacitação para o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos, da cultura afro-brasileira, da cultura indígena e da diversidade na construção histórica, cultural e social do país;

III - Levantar e sistematizar as informações sobre recursos humanos e produção de conhecimento existentes, acerca das relações étnico-raciais nos municípios dos campi do Instituto Federal do Ceará;

IV - Possibilitar o intercâmbio técnico-científico entre IES - Instituições de Ensino Superior - centros de pesquisas e de ensino, organizações públicas e/ou privadas de defesa e promoção da igualdade racial, em nível local, estadual, nacional e internacional;

V – Buscar recursos para desenvolver projetos de pesquisa e extensão relacionados às questões étnico-raciais;

VI - Contribuir no planejamento, elaboração, execução e monitoramento da política institucional do Instituto Federal do Ceará, em especial, no que tange às ações afirmativas;

VII – Apoiar, planejar e executar ações que visem contribuir para a formação inicial e continuada de servidores e discentes para as relações étnico-raciais.

VIII – Estimular publicações técnicas e/ou científicas sobre questões étnico-raciais com as comunidades interna e externa ao Instituto: universidades, escolas, comunidades negras rurais, quilombolas, comunidades indígenas e outras instituições públicas e privadas;

IX - Motivar e criar possibilidades de desenvolver conteúdos curriculares e pesquisas com abordagens de formação integrada a questões étnico-raciais, de forma contínua;

X - Colaborar em ações que levem ao aumento do acervo bibliográfico e web gráfico relacionado à educação étnico-racial em cada Campus;

XI – Incentivar a criação dos grupos de estudos, pesquisa e convivência da cultura afro-brasileira e indígena, com a participação da comunidade interna e externa do IFCE.

XII – Apoiar no planejamento, execução e avaliação de programas e projetos de intervenção que visem o estímulo de políticas pública por meio de parceria com a rede de proteção social dos múltiplos territórios.

 Obedecendo o que estabelece no Regulamento, anualmente é realizado Encontro dos NEABIs com objetivo de formação e socialização de experiência.

 Atualmente, o IFCE possui 24 Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABIs), em funcionamento distribuídos em seus 33 Campi.

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Atas de reuniões técnicas

Reunião em 29 de março de 2019

 

Relatório dos Encontros

O I encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas do IFCE – Neabis, aconteceu em 18 e 19 de maio de 2015 no Campus Baturité. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O II encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas do IFCE – Neabis, aconteceu em 03 e 04 de novembro de 2016 no Campus Caucaia. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O III encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas do IFCE – Neabis, aconteceu nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2017 no Campus Jaguaribe. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O IV encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas do IFCE – Neabis, aconteceu junto ao Fórum de Extensão no período de 11 a 14 de junho de 2018 na Reitoria. Para acessar a ata da reunião, clique aqui.

Relatório da participação no IV Encontro Nacional de NEAB, NEABI e grupos correlatos da Rede Federal e II Encontro da Rede de NEABI do IFBAIANO. Tema: Educação e diversidade étnica. 26 a 28 de setembro de 2018 em Salvador/BA. Para acessar o relatório, clique aqui.

Resoluções

Resolução N° 071, de 31 de julho de 2017
Aprova o Regimento Interno dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas no Instituto Federal do Ceará.

Resolução N° 65, de 28 de maio de 2018
Aprova a alteração da resolução n° 071 de 31 de julho de 2017.

 

NAPNEs


Referente a temática da acessibilidade no IFCE as ações datam desde Abril/2005, oficializadas através da portaria nº 44/2005, da então Escola Agrotécnica Federal de Iguatu-CE, atual unidade componente do IFCE.

Em 2015, foi publicada a resolução 050/2015 que aprovou o Regulamento dos NAPNEs no IFCE e a portaria 509/ GR que instituiu a Comissão Técnica de Acessibilidade do IFCE para realizar diagnóstico sobre a acessibilidade dos campi e número de discentes com deficiência. Em 28 de maio de 2018, foi aprovada a Resolução de nº 64 que traz algumas alterações na resolução 050/2015.

Os NAPNEs – Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas objetivam criar uma cultura da “educação para convivência”, aceitação da diversidade e, principalmente, buscar a quebra das barreiras arquitetônicas, tecnológicas, educacionais e atitudinais. 

São objetivos dos NAPNES:

I. Buscar a quebra de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, educacionais e atitudinais na Instituição de ensino.

II. Promover condições necessárias para o ingresso, a permanência e o êxito educacional de discentes com necessidades educacionais específicas no IFCE;

III. Propor e acompanhar adequações arquitetônicas, possibilitando às pessoas da comunidade com deficiência o acesso a todos os espaços físicos dos campi, conforme as normas previstas em lei;

IV. Atuar junto às coordenações de cursos, à equipe pedagógica e aos colegiados dos cursos oferecendo suporte no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes com necessidades educacionais específicas, colaborando com a adaptação dos referenciais teórico-metodológicos.

V. Articular junto ao Campus e à PROEXT a disponibilização de recursos específicos para aquisições de materiais de consumo e permanente que possibilitem a promoção das atividades de ensino, pesquisa e extensão com qualidade;

VI. Potencializar o processo ensino-aprendizagem por meio da utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação (TICs) que facilitem esse processo;

VII. Promover e participar de estudos, eventos e debates sobre Educação Inclusiva com o intuito de informar e sensibilizar a comunidade acadêmica no âmbito do IFCE e de outras instituições;

VIII. Contribuir para a inserção da pessoa com necessidades educacionais específicas no IFCE e em espaços sociais;

IX. Assessorar a Diretoria de Ingressos do IFCE especificamente nos casos de ingresso de estudantes e servidores com necessidades específicas;

X. Assessorar, quando necessário, no processo de alterações nas regulamentações que visem o ingresso e a permanência de pessoas com necessidades educacionais específicas no IFCE.

Obedecendo o que estabelece no Regulamento, anualmente é realizado Encontro dos NAPNEs com objetivo de formação e socialização de experiência.

 Atualmente, a instituição possui 25 NAPNEs em funcionamento distribuídos em seus 33 Campi, além de um Centro de Equoterapia (Iguatu), um Centro de Formação de Instrutores e Treinadores de Cães-Guia (Limoeiro do Norte - Em implantação), um Núcleo de Tecnologia Assistiva e um grupo de pesquisa em Acessibilidade Virtual (Fortaleza), além de outras ações com visibilidade e impactos no âmbito institucional, local e nacional.

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Atas de reuniões técnicas

Reunião em 28 de junho de 2019

 

Relatório dos Encontros

O II encontro dos Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas – Napnes, aconteceu de 15 a 19 de dezembro de 2014 no Campus Acaraú. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O III encontro dos Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas – Napnes, aconteceu de 06 a 08 de abril de 2016 no Campus Canindé, tendo como temática: Diversidade de saberes sobre Acessibilidade e os desafios para a inclusão. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O IV Encontro do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - Napnes aconteceu no campus de Juazeiro do Norte no período de 01º a 03 de agosto de 2017, tendo como tema Educação Inclusiva, Direitos, Saberes e Vivências, na qual se elucidou a evolução em nossas apreensões sobre acessibilidade e os desafios para a consolidação do trabalho que vem sendo aprimorado ano a ano. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O V Encontro do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - Napnes aconteceu junto ao Fórum de Extensão no período de 11 a 14 de junho de 2018 na Reitoria. Para acessar a ata da reunião, clique aqui.

O VI Encontro dos Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNEs) do IFCE e o IV Encontro do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) do campus Morada Nova aconteceram nos dias 17 e 18 de setembro de 2019 no referido campus. Para acessar o relato do encontro, clique aqui

Resoluções

Nota Técnica N° 001/2015/PROEXT/PROEN/IFCE
Assunto: Orientação quanto à elaboração e utilização de recursos didáticos e pedagógicos adaptados aos estudantes com deficiência.

Resolução N° 050, de 14 de dezembro de 2015
Aprova o Regulamento dos Napnes do IFCE.

Resolução N° 64, de 28 de maio de 2018
Aprova a alteração da resolução n° 050 de 15 de dezembro de 2015.

 

Comissão Técnica de Acessibilidade do IFCE

Relatório de pesquisa sobre acessibilidade no IFCE. Para acessar o documento, clique aqui.

 

Contato


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