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Aprovada resolução de ações afirmativas na pós-graduação

STRICTO E LATO SENSU

Resolução foi aprovada nesta sexta-feira pelo Conselho Superior (Consup)
última modificação: 20/11/2020 19h50

No Dia da Consciência Negra, o Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal do Ceará (IFCE) aprovou, nesta sexta-feira, 20, a resolução que estabelece a Política de Ações Afirmativas para os cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu da instituição. A norma estabelece reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, bem como para pessoas com deficiência, nas seleções de novos alunos dessas formações.

A medida atende ao disposto na Portaria Normativa nº 13/2016 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que trata da indução de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados) das instituições de ensino superior brasileiras. Nesse sentido, o pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, Fábio Alencar, destaca que o IFCE extrapola a orientação da Capes, na medida em que decidiu implantar a política também nos cursos lato sensu (de especialização).

A aprovação também atende ao Decreto Federal nº 9.508/2018, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em processos seletivos no âmbito da administração pública federal. Por meio da norma, ficarão reservadas 20% das vagas das seleções para cursos de pós-graduação para pretos, pardos e indígenas, e outros 10% para pessoas com deficiência.

A nova norma dá continuidade à série de ações afirmativas implementadas no IFCE desde 2012, quando começou a ser cumprida a Lei Federal nº 12.711/2012 – conhecida como Lei de Cotas – nos cursos técnicos e superiores. Desde junho de 2014, os concursos públicos da instituição também passaram a reservar vagas para negros, em cumprimento à Lei nº 12.990/2014.

A resolução do IFCE entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço. Para Fábio Alencar, a norma também é importante por dois motivos: primeiro, por possibilitar uma continuidade da formação a grupos étnicos que sofrem e sofreram o ônus das desigualdades sociais históricas e atuais da sociedade brasileira; segundo, por promover a verticalização do ensino, da pesquisa e da extensão no Instituto, implantando políticas afirmativas do nível médio à pós-graduação.

Ícaro Joathan - Comunicação Social/reitoria