Timbre

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CE-065 Km 17, S/N , - Bairro Novo Parque Iracema - CEP 61940-750 - Maranguape - CE - www.ifce.edu.br

 

Termo de Referência

Processo: 23849.001096/2022-71

Interessado: Campus Maranguape do IFCE

CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

 

1. JUSTIFICATIVA

1.1 O fornecimento de alimentação escolar para os alunos da educação básica prevê a oferta de uma alimentação saudável e adequada, com a presença de alimentos variados e seguros, respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares e apoiando o desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.

1.2 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), na condição de Entidade Executora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao realizar a aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar visa atender ao que está regulamentado pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, observando todos os critérios estabelecidos pela Resolução CD/ FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 20, de 2 de dezembro de 2020.

1.3 Os produtos e as quantidades previstas neste instrumento foram definidos após as etapas de mapeamento da produção agrícola da região de 4 campi do IFCE participantes da Chamada Pública n° 01/2022, bem como do planejamento do cardápio a ser servido para atender a demanda por oferta de refeições para os estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos da instituição durante o período de vigência dos contratos.

2. OBJETO

 

2.1 O objeto do presente Termo de Referência é a pormenorização dos itens que irão compor a chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios descritos abaixo:

 

 

Gêneros Alimentícios do Campus BATURITÉ:

 

Produto

Und

Qtde

*Preço da Aquisição (R$)

Unitário

Valor Total

1

Abacaxi- in natura, tamanho médio, uniformidade no grau de maturação médio, livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana e sem utilização de métodos artificiais para indução de maturação. A fruta não deve estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, não serão permitidos manchas ou defeitos na casca.

KG

30

R$ 3,50

R$ 105,00

2

ABÓBORA - Apresentação in natura. Primeira qualidade. Tipo jacaré, moranga ou de leite. Deve apresentar-se madura, seca, tamanho e coloração uniforme, isenta de sujidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos ou mecânicos oriundo do manuseio e transporte.

KG

150

R$ 3,65

R$ 547,50

3

Abobrinha - Apresentação in natura, excelente qualidade, tamanho médio a grande, casca lisa e firme, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes, íntegros, maturação natural, ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento.

KG

20

R$ 3,40

R$ 68,00

4

Alface -  in natura, excelente qualidade, com folhas íntegras, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes. Coloração verde característica, sem partes queimadas pelo sol ou pelo frio. Ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento. Embalados em sacos plásticos resistentes e transparentes. Gramatura média de 200g por pé.

KG

150

R$ 5,75

R$ 862,50

5

Alho - Apresentação in natura, excelente qualidade, tamanho médio a grande, casca lisa e firme, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes, íntegros, maturação natural, ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento

KG

60

R$ 25,25

R$ 1.514,70

6

Berinjela: Apresentação in natura, excelente qualidade, tamanho médio a grande, casca lisa e firme, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes, íntegros, maturação natural, ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento

KG

10

R$ 3,65

R$ 36,50

7

Brócolis: Verdura in natura, deve apresentar-se íntegra. Coloração verde-escura característica, sem partes amareladas, queimadas pelo sol ou pelo frio. Isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem partes escurecidas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes. Fornecida em embalagens limpas, secas, de material que não provoque alterações externas ou internas nos produtos e não transmita odor ou sabor estranho aos mesmos.

KG

10

R$ 14,50

R$ 145,00

8

Banana Tipo Prata - in natura, tamanho médio uniforme (média de 60g) em pencas, uniformidade no grau de maturação médio, livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana e sem utilização de métodos artificiais para indução de maturação da banana. A fruta não deve estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, não serão permitidos manchas ou defeitos na casca.

UND.

4000

R$ 0,40

R$ 1.600,00

9

Batata Inglesa - Apresentação in natura, excelente qualidade, tamanho médio a grande, casca lisa e firme, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes, íntegros, maturação natural, ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento.

KG

220

R$ 6,00

R$ 1.320,00

10

Batata Doce - Apresentação in natura, excelente qualidade, tamanho médio a grande, casca lisa e firme, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes, íntegros, maturação natural, ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento.

KG

100

R$ 4,00

R$ 400,00

11

Beterraba - Apresentação in natura, excelente qualidade, tamanho médio a grande, casca lisa e firme, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes, íntegros, maturação natural, ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento.

KG

30

R$ 4,50

R$ 135,00

12

Cebola - Apresentação in natura, excelente qualidade, tamanho médio a grande, casca lisa e firme, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes, íntegros, maturação natural, ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento.

KG

250

R$ 6,10

R$ 1.525,00

13

Cebola roxa

KG

150

R$ 6,55

R$ 982,50

14

Cebolinha - Verdura in natura, deve apresentar-se íntegra. Unidade do maço pesando no mínimo 25 gramas. Coloração verde-escura característica, sem partes amareladas, queimadas pelo sol ou pelo frio. Isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem partes escurecidas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes. Fornecida em embalagens limpas, secas, de material que não provoque alterações externas ou internas nos produtos e não transmita odor ou sabor estranho aos mesmos.

KG

100

R$ 18,25

R$ 1.825,00

15

Cenoura - Apresentação in natura, excelente qualidade, tamanho médio a grande, casca lisa e firme, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes, íntegros, maturação natural, ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento.

KG

200

R$ 2,10

R$ 420,00

16

Couve Flor: Verdura in natura, deve apresentar-se íntegra. Coloração verde-escura característica, sem partes amareladas, queimadas pelo sol ou pelo frio. Isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem partes

escurecidas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras

e cortes. Fornecida em embalagens limpas, secas, de material

que não provoque alterações externas ou internas nos produtos

e não transmita odor ou sabor estranho aos mesmos.

KG

10

R$ 10,00

R$ 100,00

17

Chuchu - Apresentação in natura, excelente qualidade, tamanho médio a grande, casca lisa e firme, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes, íntegros, maturação natural ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento.

KG

60

R$ 3,75

R$ 224,70

18

Coentro - Verdura in natura, com folhas íntegras. Unidade do maço pesando no mínimo 25 g. Coloração verde-escura característica, sem partes amareladas, queimadas pelo sol ou pelo frio. Isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem partes escurecidas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes. Fornecida em embalagens limpas, secas, de material que não provoque alterações externas ou internas nos produtos e não transmita odor ou sabor estranho aos mesmos.

KG

100

R$ 13,92

R$ 1.391,50

19

Fava Verde - De primeira qualidade, fresco, embalado em

pacotes transparentes e selados. Não pode haver presença de insetos, fungos, sujidades e qualquer outro tipo de contaminantes.

KG

150

R$ 12,00

R$ 1.800,00

20

Feijão Verde - De primeira qualidade, fresco, embalado em pacotes transparentes e selados. Não pode haver presença de insetos, fungos, sujidades e qualquer outro tipo de contaminantes.

KG

150

R$ 9,50

R$ 1.425,00

21

Goiaba Vermelha - in natura, boa qualidade, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, cascas e polpas firmes e intactas, tamanho médio a grande, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvidas e maduras. Isenta de enfermidades sem perfurações, material terroso, umidade externa anormal, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundo de manuseio e transporte.

KG

150

R$ 5,75

R$ 862,50

22

LARANJA - in natura, excelente qualidade, tamanho médio a grande, casca lisa e firme, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes, íntegros, maturação natural, ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento.

KG

120

R$ 3,30

R$ 395,40

23

Limão - Características: ser frescos, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, não serão permitidos manchas ou defeitos na casca. Embalagem: o produto deverá estar acondicionado em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente, transparente.

KG

90

R$ 6,75

R$ 607,50

24

Mamão  Formosa - in natura, fresco, aroma e cor característicos, tamanho e cor uniformes, apresentar grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, não serão permitidos manchas ou defeitos na casca. O produto deverá estar acondicionado em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente.

KG

250

R$ 3,70

R$ 925,00

25

Manga - in natura, fresco, aroma e cor característicos, tamanho e cor uniformes, apresentar grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, não serão permitidos manchas ou defeitos na casca. O produto deverá estar acondicionado em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente.

KG

200

R$ 3,55

R$ 709,00

26

Maracujá - Fruta in natura, tipo maracujá. Características: ser frescos, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, não serão permitidos manchas ou defeitos na casca. Embalagem: o produto deverá estar acondicionado em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente, transparente.

KG

20

R$ 7,45

R$ 148,90

27

MELANCIA - in natura, de primeira qualidade, tendo atingido o grau máximo do tamanho especificado, com aroma, cor e sabor característicos da espécie/variedade, com a casca e polpa intactas e firmes, maturação natural, ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento. Deverá apresentar grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo imediato e imediato. Isento de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade, oriundos do manuseio e transporte.

KG

250

R$ 3,10

R$ 775,00

28

Melão - Características: ser frescos, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, não serão permitidos manchas ou defeitos na casca.

KG

200

R$ 4,05

R$ 810,00

29

Pimentão Verde - De primeira qualidade. Parte externa íntegra. Isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem partes escurecidas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes. Coloração verde-escura.

KG

120

R$ 5,21

R$ 624,60

30

Pimenta de cheiro

KG

10

R$ 14,50

R$ 145,00

31

Tangerina - in natura, primeira qualidade, tamanho médio, íntegra, casca sã, apresentando grau de maturação adequado à manipulação, transporte e consumo, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em condições adequadas.

KG

150

R$ 6,00

R$ 899,25

32

Tomate - Legume in natura, boa qualidade, graúdo, com polpa firme e intacta, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes.

KG

200

R$ 5,50

R$ 1.100,00

33

Polpa de fruta sabor Manga - produto congelado, sem corantes artificiais, sem aditivos químicos, em embalagem plástica atóxica, resistente, transparente e íntegra, contendo 01 kg do produto com sabor característico e agradável. Deverá apresentar rotulagem completa, contendo informação nutricional,  identificação do produto, nome do produtor, ingredientes, data de fabricação e validade de acordo com as normas da ANVISA e registro do MAPA. Com validade de no mínimo 6 meses do dia do recebimento.

KG

60

R$ 10,00

R$ 600,00

34

Polpa de fruta sabor Goiaba - produto congelado, sem corantes artificiais, sem aditivos químicos, em embalagem plástica atóxica, resistente, transparente e íntegra, contendo 01 kg do produto com sabor característico e agradável. Deverá apresentar rotulagem completa, contendo informação nutricional,  identificação do produto, nome do produtor, ingredientes, data de fabricação e validade de acordo com as normas da ANVISA e registro do MAPA. Com validade de no mínimo 6 meses do dia do recebimento.

KG

200

R$ 9,58

R$ 1.915,00

35

Polpa de fruta sabor Caju - produto congelado, sem corantes artificiais, sem aditivos químicos, em embalagem plástica atóxica, resistente, transparente e íntegra, contendo 01 kg do produto com sabor característico e agradável. Deverá apresentar rotulagem completa, contendo informação nutricional,  identificação do produto, nome do produtor, ingredientes, data de fabricação e validade de acordo com as normas da ANVISA e registro do MAPA. Com validade de no mínimo 6 meses do dia do recebimento.

KG

60

R$ 10,00

R$ 600,00

36

Polpa de fruta sabor Abacaxi - produto congelado, sem corantes artificiais, sem aditivos químicos, em embalagem plástica atóxica, resistente, transparente e íntegra, contendo 01 kg do produto com sabor característico e agradável. Deverá apresentar rotulagem completa, contendo informação nutricional,  identificação do produto, nome do produtor, ingredientes, data de fabricação e validade de acordo com as normas da ANVISA e registro do MAPA. Com validade de no mínimo 6 meses do dia do recebimento.

KG

30

R$ 10,00

R$ 300,00

37

Repolho branco: in natura, excelente qualidade, com folhas íntegras, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes. Coloração verde característica, sem partes queimadas pelo sol ou pelo frio. Ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento.

KG

36

R$ 7,00

R$ 252,00

38

Repolho roxo: in natura, excelente qualidade, com folhas íntegras, sem perfurações, livre de fungos, lagartas ou outros insetos contaminantes. Coloração verde característica, sem partes queimadas pelo sol ou pelo frio. Ausência de: mofos, manchas, partes murchas, amassadas e sinais de apodrecimento.

KG

36

R$ 12,00

R$ 432,00

Total

R$ 28.529,05

 

Gêneros Alimentícios do Campus HORIZONTE:

Produto

Und

Qtde

*Preço da Aquisição (R$)

Unitário

Valor Total

1

Banana Tipo Prata - in natura, tamanho médio uniforme (média de 80g) em pencas, uniformidade no grau de maturação médio, livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana e sem utilização de métodos artificiais para indução de maturação da banana. A fruta não deve estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, não serão permitidos manchas ou defeitos na casca. O produto deverá estar acondicionado em embalagem de 1Kg, plástica, flexível, atóxica, resistente e transparente.

Kg

1.600

R$ 4,83

R$ 7.728,00

2

Goiaba Vermelha - in natura, boa qualidade, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, cascas e polpas firmes e intactas, tamanho médio a grande (média de 170g), coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvidas e maduras. Isenta de enfermidades sem perfurações, material terroso, umidade externa anormal, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundo de manuseio e transporte.

Kg

2.000

R$ 5,50

R$ 11.000,00

3

POLPA DE FRUTA SABOR MANGA - Congelada em embalagem de 1 (um) kg. Com informação nutricional, número de registro junto ao ministério da agricultura e código de barras. O rótulo do produto deverá seguir todas as exigências de rotulagem da ANVISA. Com validade de, no mínimo, 6 (seis) meses do dia de recebimento.

Kg

120

R$ 12,97

R$ 1.556,40

4

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA - Congelada em embalagem de 1 (um) kg. Com informação nutricional, número de registro junto ao ministério da agricultura e código de barras. O rótulo do produto deverá seguir todas as exigências de rotulagem da ANVISA. Com validade de, no mínimo, 6 (seis) meses do dia de recebimento.

Kg

120

R$ 12,97

R$ 1.556,40

5

Tapioca com coco - Produto caseiro, de boa qualidade, feito de forma artesanal a partir da mistura da fécula de mandioca, coco seco, água e sal. Aspecto, cor e sabor característicos do produto. Não utilizar conservantes ou outros aditivos utilizados nos produtos industrializados. Isento de contaminações como matéria terrosa, fungos, parasitas e livres de umidade e fragmentos estranhos. Deverá pesar 100g, sendo em média 60g de fécula de mandioca e 40g de coco seco. O produto deverá ser entregue em embalagem  individual (saco plástico transparente, filme PVC ou papel alumínio) com rótulo. A temperatura do produto no momento da entrega deverá estar acima de 60° Celsius. Devem ser transportadas em isopor, caixas térmicas ou outro recurso que consiga manter a temperatura durante o transporte e distribuição. Deverá conter no rótulo as seguintes informações: identificação do produto, nome do produtor, ingredientes, data de fabricação e validade. A data de fabricação deverá ser no mesmo dia da data de entrega e a validade deverá ser consumo imediato. Apresentar ficha técnica, assinada pelo Responsável Técnico.

Unidade 100g

3.000

R$ 1,90

R$ 5.700,00

Total

R$ 27.540,80

 

Gêneros Alimentícios do Campus MARANGUAPE:

Produto

Und

Qtde

*Preço da Aquisição (R$)

Unitário

Valor Total

8

BOLO FOFO - Peso médio 1 (um) quilograma, bolo de ovos, fofo, sabores  redondo, assado ao ponto, com aparência de massa macia e aerada, embalados individualmente em embalagem padronizada, com bandeja de papel e plástico atóxico e transparente. O bolo deve ser produzido de forma artesanal, com insumos naturais oriundos, em sua maioria, da produção do (a) agricultor (a) familiar. O bolo não poderá conter corante, conservante e mistura industrial (pré preparado de bolo). Serão rejeitados, portanto, bolos que apresentem características organolépticas anormais, tais como: bolos mal assados, queimados, amassados,, de aspecto excessivamente oleoso, com aspecto de massa pesada e com contaminação por microrganismos. No rótulo impresso deve conter, no mínimo, nome do agricultor, ingredientes, data de fabricação e data de validade. A data de fabricação deverá ser de no máximo 1 dia antes da entrega e a validade de no mínimo 3 dias após a data de entrega.

Kg

340

R$ 21,98

R$ 7.473,20

9

POLPA DE FRUTA SABOR MANGA - Congelada em embalagem de 1 (um) kg. Com informação nutricional, número de registro junto ao ministério da agricultura e código de barras. O rótulo do produto deverá seguir todas as exigências de rotulagem da ANVISA. Com validade de, no mínimo, 6 (seis) meses do dia de recebimento.

Kg

R$ 9,72

714

R$ 6.940,08

10

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA - Congelada em embalagem de 1 (um) kg. Com informação nutricional, número de registro junto ao ministério da agricultura e código de barras. O rótulo do produto deverá seguir todas as exigências de rotulagem da ANVISA. Com validade de, no mínimo, 6 (seis) meses do dia de recebimento.

Kg

R$ 10,09

714

R$ 7.204,26

11

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA - Congelada em embalagem de 1 (um) kg. Com informação nutricional, número de registro junto ao ministério da agricultura e código de barras. O rótulo do produto deverá seguir todas as exigências de rotulagem da ANVISA. Com validade de, no mínimo, 6 (seis) meses do dia de recebimento.

Kg

R$ 10,08

714

R$ 7.197,12

12

POLPA DE FRUTA SABOR CAJU - Congelada em embalagem de 1 (um) kg. Com informação nutricional, número de registro junto ao ministério da agricultura e código de barras. O rótulo do produto deverá seguir todas as exigências de rotulagem da ANVISA. Com validade de, no mínimo, 6 (seis) meses do dia de recebimento.

Kg

R$ 9,70

714

R$ 6.925,80

Total

R$ 35.740,46

 

*Preço da aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020).

 

3. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

3.1 Após a fase de habilitação, o(s) fornecedor (es) provisoriamente classificado(s) para realizar o fornecimento do quantitativo previsto no edital, deverá(ão) entregar amostras dos produtos indicados no quadro abaixo na sede do IFCE de cada CAMPUS em dia e horário a ser estipulado pela Comissão Conjunta Local de Compras da Agricultura Familiar (CCLCAF) para aprovação final dos produtos a serem adquiridos, os quais deverão ser submetidas a testes necessários à avaliação. A CCLCAF fará uso do Teste “Dentro-Fora do Padrão” recomendado para processos licitatórios pelo FNDE para aferição da qualidade de cada amostra apresentada, com o objetivo de avaliar se as amostras atendem aos atributos de qualidade previstos nas especificações expressas para cada produto.

3.2 A descrição do teste encontra-se detalhada no Manual para aplicação dos Testes de Aceitabilidade no PNAE. Cada CCLCAF deve fazer as adaptações necessárias para aplicação do teste, conforme sua realidade, com atenção para se evitar aglomerações que constituam riscos à saúde dos participantes. Neste contexto, a CCLCAF tem autonomia para convidar ou não pessoas externas à comissão, desde que fique em número ímpar de pessoas, que estas sejam orientadas quanto à metodologia de avaliação, que sejam maiores de 21 anos e façam parte da comunidade escolar e que a participação fique registrada em ata. Recomenda-se que cada avaliador receba uma descrição da especificação do produto a ser avaliado e registre sua opinião em Ficha de Teste “Dentro e Fora” (modelo de ficha no Anexo 1). Ao final do processo, a CCLCAF deve preencher o Relatório de Análise Sensorial no Processo Licitatório (modelo Anexo 2), o qual deve refletir o consenso ou avaliação da maioria das pessoas do grupo avaliador.

3.3 As amostras dos itens que consistem em preparações prontas para o consumo (exemplo: bolo, cocada, doce, tapioca, biscoito, salada de frutas, suco de fruta, bebida láctea e pão) deverão vir acompanhadas de Ficha Técnica de Preparo conforme modelo do  Anexo 3 deste Termo de referência, a fim de que a equipe possa conhecer a composição, a procedência dos ingredientes da receita e o modo de preparo.

3.4 Em caso de reprovação de algum dos produtos no teste sensorial da amostra, a CCLCAF fará a convocação do próximo fornecedor classificado para o respectivo item.  

3.5 O resultado da análise será publicado em até 2 dias úteis após o prazo da apresentação das amostras.

 

CAMPUS BATURITÉ

Produto

Endereço para entrega das amostras

1

Abacaxi

Rua Ouvidor Mor Vitoriano Soares Barbosa, 01, Sanharão, Baturité - CE, CEP: 62.760-000.

 

 

2

Abóbora

3

Abobrinha

4

Alface

5

Alho

6

Berinjela

7

Brócolis

8

Banana Tipo Prata

9

Batata Inglesa

10

Batata Doce

11

Beterraba

12

Cebola

13

Cebola Roxa

14

Cebolinha

15

Cenoura

16

Couve Flor

17

Chuchu

18

Coentro

19

Fava Verde

20

Feijão Verde

21

Goiaba Vermelha

22

Laranja

23

Limão

24

Mamão  Formosa

25

Manga

26

Maracujá

27

Melancia

28

Melão

29

Pimentão Verde

30

Pimenta de Cheiro

31

Tangerina

32

Tomate

33

Polpa de Fruta Sabor Manga

34

Polpa de Fruta Sabor Goiaba

35

Polpa de Fruta Sabor Caju

36

Polpa de Fruta Sabor Abacaxi

37

Repolho Branco

38

Repolho Roxo

 

CAMPUS HORIZONTE

Produto

Endereço para entrega das amostras

1

Banana Tipo Prata

Rua Francisca Cecília de Sousa, S/nº, Planalto Horizonte, Horizonte - CE, CEP: 62.882-170.

2

Goiaba Vermelha

3

Polpa de fruta sabor manga

4

Polpa de fruta sabor goiaba

5

Tapioca com coco

 

CAMPUS MARANGUAPE

Produto

Endereço para entrega das amostras

1

Bolo fofo sabores

CE-065 Km 17, s/n, Bairro Novo Parque Iracema, Maranguape – CE, CEP: 61.940-750.

 

2

Polpa de fruta sabor manga

3

Polpa de fruta sabor goiaba

4

Polpa de fruta sabor acerola

5

Polpa de fruta sabor caju

 

4. PERIODICIDADE E LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS

 

4.1 A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser realizada nos locais abaixo indicados e respeitar o cronograma previsto a seguir. A alteração destas condições pode ser realizada em comum acordo entre as partes, em sintonia com a sazonalidade da produção, a fim de garantir a qualidade dos produtos ou mediante outras justificativas plausíveis e formalmente comunicadas com o máximo de antecedência possível.

 

CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR CAMPUS

 

CAMPUS BATURITÉ

Endereço para entrega: Rua Ouvidor Mor Vitoriano Soares Barbosa, 01, Sanharão, Baturité - CE, CEP: 62.760-000.


Produto

Quantidade

Total Anual

Local da entrega

Periodicidade de entrega

Alface

600 Pés

IFCE CAMPUS BATURITÉ

2 x por semana

Banana

700 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Batata Inglesa

596 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Batata doce

500 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Beterraba

350 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Cebola

600 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Cebolinha

1002 Pés

IFCE CAMPUS BATURITÉ

2 x por semana

Cenoura

600 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Chuchu

400 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Coentro

970 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

2 x por semana

Colorau

20 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Feijão Verde

1000 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Goiaba vermelha

500 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Jerimum

500 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Mamão Formosa

500 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Maracujá

500 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Pimentão verde

400 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Tangerina

400 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Tomate

600 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por semana

Polpa de manga

200 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por Mês

Polpa de Goiaba

200 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por Mês

Polpa de Acerola

200 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por Mês

Polpa de Cajú

200 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por Mês

Polpa de Cajá

120 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por Mês

Polpa de Maracujá

120 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por Mês

Polpa de Abacaxi

120 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por Mês

Polpa de Seriguela

120 Kg

IFCE CAMPUS BATURITÉ

1 x por Mês

 

CAMPUS HORIZONTE

Endereço para entrega: Rua Francisca Cecília de Sousa, S/nº, Planalto Horizonte, Horizonte - CE, CEP: 62.882-170.


Produto

Quantidade

Total Anual

Local da entrega

Periodicidade de entrega

Banana Tipo Prata

1600 Kg

IFCE CAMPUS HORIZONTE

1 x por semana

Goiaba Vermelha

2000 Kg

IFCE CAMPUS HORIZONTE

1 x por semana

Polpa de fruta sabor manga

120 Kg

IFCE CAMPUS HORIZONTE

1 x por mês

Polpa de fruta sabor goiaba

120 Kg

IFCE CAMPUS HORIZONTE

1 x por mês

Tapioca com coco

3.000 Unidades de 100g

IFCE CAMPUS HORIZONTE

1 x por mês

 

 

CAMPUS MARANGUAPE

Endereço para entrega: CE-065 Km 17, s/n, Bairro Novo Parque Iracema, Maranguape – CE, CEP: 61.940-750.


Produto

Quantidade

Total Anual

Local da entrega

Periodicidade de entrega

Bolo fofo sabores

340 Kg

IFCE CAMPUS MARANGUAPE

2 x por mês

Polpa de fruta sabor manga

714 Kg

IFCE CAMPUS MARANGUAPE

1 x por semana

Polpa de fruta sabor goiaba

714 Kg

IFCE CAMPUS MARANGUAPE

1 x por semana

Polpa de fruta sabor acerola

714 Kg

IFCE CAMPUS MARANGUAPE

1 x por semana

Polpa de fruta sabor caju

714 Kg

IFCE CAMPUS MARANGUAPE

1 x por semana

 

5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS PRODUTORES E SUAS ORGANIZAÇÕES

 

5.1. O produtor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nas exatas condições e em conformidade com o disposto neste Termo de Referência, onde consta a tabela com especificações e quantidades por lotes, da presente Chamada Pública.

5.2. Substituir ou, se for o caso, complementar, sem ônus adicionais e no prazo, todos os produtos recusados na fase de recebimento.

5.3. O produtor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública, durante a vigência do contrato.

5.4. Os produtos deverão ser entregues, exclusivamente, às expensas do contratado, as quais inclui despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outras necessárias para o fornecimento do produto.

5.5. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência, praticados no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico financeiro da avença.

5.6. Corrigir, às suas expensas, quaisquer danos causados à administração, decorrentes da utilização dos bens de seu fornecimento.

5.7. Durante a vigência do contrato, informar o contratante sobre mudanças de endereço, assim como de mudanças de números de telefone e de e-mail informados para contato, imediatamente à ocorrência de quaisquer dessas alterações.

5.8. Retirar todos os materiais recusados das dependências do IFCE, dentro do prazo fixado para sua substituição ou para sanar outras falhas, independentemente de ter cumprido com a obrigação de entregar outro material para nova verificação de compatibilidade com o objeto do contrato.

 

6. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

6.1. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar, na Nota Fiscal/Fatura, a entrega efetiva do objeto, emitir Termo de Recebimento Definitivo ou, se for o caso, recusar o fornecimento desconforme.

6.2. Efetuar os pagamentos ao contratado dentro do prazo estipulado no edital.

6.3. Aplicar ao contratado as penalidades regulamentares e contratuais.

6.4. Publicar o extrato do resultado da referida Chamada Pública no Diário Oficial da União.

 

7. DA FISCALIZAÇÃO

7.1. A execução contratual será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante do contratante.

7.2. O acompanhante, o controle, a fiscalização e avaliação de que trata este item não excluem a responsabilidade solidária, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades ou danos na execução contratual.

7.3. O contratante se reserva o direito de rejeitar, no todo ou parte, o objeto contratado, em desacordo com o edital e seus anexos.

 

8. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que no decorrer da contratação:

8.1.1. Não executar total ou parcialmente o contrato.

8.1.2. Apresentar documentação falsa.

8.1.3. Comportar-se de modo inidôneo.

8.1.4. Cometer fraude fiscal.

8.1.5. Descumprir qualquer dos deveres elencados no edital ou no Contrato.

8.2. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

8.2.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

8.3. Multa:

8.3.1. Moratória de até 0,3% (Zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite de 30 (trinta) dias corridos, vencido este prazo aplica-se a multa compensatória;

8.3.2. Compensatória de até 10% (Dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total ou parcial da obrigação assumida, podendo ser cumulada com a multa moratória, desde que o valor cumulado das penalidades não supere o valor total do contrato.

8.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

8.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos causados.

8.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

8.7. Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, os Fornecedores Individuais, os Grupos Informais e os Grupos Formais de Agricultores que, em razão do contrato decorrente desta Chamada Pública:

8.7.1. Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos.

8.7.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da Chamada Pública.

8.7.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

8.8. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

8.9. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

8.10. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

8.11. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicada isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da licitação estão previstas no Edital.

 

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal. Deve ser apresentada obrigatoriamente a cópia dos registros dos produtos nos seus respectivos órgãos competentes durante o processo de Chamada Pública, sendo que durante a execução do contrato deve ser exigida a cópia da renovação do registro, caso expire a validade desse documento recebido anteriormente à formalização da proposta de participação, conforme se apresenta no quadro abaixo:

 

Tipo de Produto

Normas Sanitárias

Documentação exigida

Produtos de origem animal, como animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias-primas; o pescado e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e a cera de abelhas e seus derivados; e o leite e seus derivados, como doce de leite, iogurte, bebida láctea, manteiga e queijo.

O estabelecimento do produtor deve estar registrado no Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SIE), Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ou registrado pelos serviços de inspeção que aderiram ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA).

Cópia do registro do estabelecimento no SIF, SIE, SIM ou SISBI/POA.

Bebidas, como polpa de frutas, suco, néctar, refresco, bebida de fruta, chá, mate, água de coco, além de outras descritas no Decreto N.º 6.871/2009 e na Lei N.º 7.678/1988.

O estabelecimento do produtor e a bebida devem ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Cópia do registro do estabelecimento e Cópia do registro no MAPA da bebida específica.

Produtos in natura de origem vegetal como frutas e hortaliças sem nenhum tipo de processamento

Devem atender apenas as especificações deste Termo de Referência, sem necessidade de registros sanitários.

Dispensados de registros e demais documentos.

Produtos minimamente processados de origem vegetal como fruta ou hortaliça, ou combinação destas, que tenha sido fisicamente alterada, mas que permaneça no estado fresco, ou seja, que tenham sido lavados, sanitizados, cortados, fatiados, ralados, picados, descascados, torneados ou na forma de cubos, que são enquadrados como produto de frutas ou produto de vegetais (RDC N.º 272/2005 – ANVISA).

O estabelecimento do produtor deve ter Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento.

Cópia do Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento do estabelecimento.

Para produtos processados mesmo que de maneira artesanal como doce de frutas, farinha, pão, bolo, biscoito, tapioca, bolacha, etc.

O estabelecimento deve ter Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento.

Cópia do Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento do estabelecimento.

 

9.2 O local de produção dos alimentos deverão adotar procedimentos de Boas Práticas, conforme o que estabelece a Resolução RDC n° 216/2004, no que diz respeito à limpeza e conservação das instalações, equipamentos, móveis e utensílios; controle de vetores e pragas; higienização do reservatório de água; saúde e higiene dos manipuladores; cuidados no armazenamento, pré preparo, preparo e transporte de matérias primas, ingredientes e embalagens, mantendo o registro das operações, conforme se exige para manutenção de Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento.

 

9.3 Para os produtos que exigem manutenção de temperatura controlada, podem ser utilizadas para transporte, caixas de isopor ou caixas térmicas de outros materiais que consigam manter a temperatura dos produtos durante o transporte até o local de entrega.

 

9.4 Os produtos processados prontos para o consumo (exemplo: bolo, cocada, doce, tapioca, biscoito, salada de frutas, suco de fruta, bebida láctea e pão) devem ser produzidos de forma artesanal com insumos naturais oriundos, em sua maioria, da produção da Agricultura Familiar e/ou associados (as) do grupo, transportado conforme as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos. Estes produtos não poderão conter aditivos, corantes, essências, conservantes e/ou mistura industrial (exemplo: pré-preparado de bolo). Devem ser produzidos e transportados o mais próximo possível do horário de entrega na instituição, mantendo temperatura controlada, conforme Boas Práticas de Manipulação de Alimentos.

 

9.5 A Ficha Técnica de Preparo deve ser assinada pelo Responsável Técnico pelo estabelecimento onde é realizada a produção, com a informações preenchidas segundo modelo do Anexo 3. Para estes produtos, poderão ser solicitadas alterações na composição das receitas, a fim de atender estudantes com necessidades alimentares especiais, como alergias ou intolerâncias ao glúten, à lactose ou a qualquer outro componente da receita, conforme a  Lei nº 12.982 de 28 de maio de 2014, que determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

 

9.6 As medidas de prevenção do contágio do novo coronavírus (COVID-19), como uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), distanciamento físico mínimo, lavagem frequente das mãos com sabão antisséptico ou uso de álcool a 70%, afastamento de manipuladores com sintomas suspeitos, dentre outras, deverão fazer parte de todas as etapas de produção, transporte e entrega dos produtos.

 

 


 

ANEXO 1 - MODELO DE FICHA DO TESTE “DENTRO-FORA DO PADRÃO”

 

 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Chamada Pública n° 01/2022

 

Nome do provador: ____________________________________ Data:_______________ Produto:_________________________________________________________________

CPF ou CNPJ do fornecedor:________________________________________________

 

Teste “Dentro-Fora do Padrão”

 

Por favor, avalie a amostra do produto que você está recebendo e indique no espaço correspondente se a amostra está dentro ou fora dos atributos, de acordo com as orientações recebidas quanto à especificação do produto.

 

 (   )Dentro

 (   ) Fora

 

Observações:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

 

ANEXO 2 - RELATÓRIO DE ANÁLISE SENSORIAL DO PROCESSO LICITATÓRIO

 

 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Chamada Pública n° 01/2022

 

Relatório de Análise das Amostras

 

Campus: __________________________________ Data do teste: ___________________

Identificação do Fornecedor: _________________________________________________

CPF ou CNPJ:____________________________________________________________

 

 

Produto testado

(listar todos os itens do mesmo fornecedor)

Resultado: Favorável/Desfavorável

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por meio do teste de análise sensorial das amostras dos produtos acima relacionados realizado no(s) dia(s) ____________ de ____________ de 20_______, a Comissão Conjunta Local de Compras da Agricultura Familiar do IFCE campus   ________________________________ considera que os produtos _____________, ______________ , _____________, _____________, e _____________, estão APTOS a serem adquiridos para alimentação escolar por este fornecedor por atenderem as características básicas determinadas nas especificações previstas em edital.

 

___________________________________

Nome do Servidor da CCLCAF

SIAPE

 

___________________________________

Nome do Servidor da CCLCAF

SIAPE

 

___________________________________

Nome do Servidor da CCLCAF

SIAPE

 

 

________________, _______ de ________ de 20____.

 

 

 

ANEXO 3 - FICHA TÉCNICA DE PREPARO*

 

 

FICHA TÉCNICA DE PREPARAÇÃO

Nome da preparação:

Ingrediente

Quantidade (em gramas, mililitro ou medida caseira)

Proveniente da Agricultura Familiar?

 

 

(  ) Sim   (  )Não

 

 

(  ) Sim   (  )Não

 

 

(  ) Sim   (  )Não

 

 

(  ) Sim   (  )Não

 

 

(  ) Sim   (  )Não

 

 

(  ) Sim   (  )Não

 

 

(  ) Sim   (  )Não

 

 

(  ) Sim   (  )Não

 

 

(  ) Sim   (  )Não

 

 

(  ) Sim   (  )Não

Rendimento da preparação final (porções):

Modo de Preparo

(Descrever o passo a passo detalhado de como se executa o preparo da receita)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assinatura do Responsável pelo preenchimento:

 

 

*Deverá ser apresentada junto às amostras dos itens processados prontos para o consumo (exemplo: bolo, cocada, doce, tapioca, biscoito, salada de frutas, suco de fruta, bebida láctea e pão).

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Suenne da Silva Nascimento Nogueira, Nutricionista, em 18/11/2022, às 14:45, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4327186 e o código CRC 59B8EBD6.




23849.001096/2022-71 4327186v2