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Direção geral

última modificação 20/11/2020 10h58

O campus de Limoeiro do Norte do IFCE tem a professora Jania Maria Augusta da Silva (Siape 1674256) como Diretora-geral, para o período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2021, conforme Portaria Nº 168/GR, de 23 de fevereiro de 2017.

De acordo com a Portaria Nº 843/GABR/REITORIA, de 06 de agosto de 2020, a Diretora-geral tem as seguintes competências delegadas:

I - instruir os processos administrativos, relativos à celebração de acordos e contratos entre o IFCE e outras entidades locais e regionais, assinando-os e encaminhando-os à Procuradoria Federal desta Instituição, em consonância com a Ordem de Serviço PF/IFCE nº 01/2014, de 13 de janeiro de 2014, aplicada ao IFCE, conforme a Portaria nº 195/2013/GR, de 27/02/2014, para análise e parecer, ressalvados os contratos oriundos de licitação, que poderão abranger entidades nacionais. Dentre os convênios citados neste inciso, ressaltam-se:

a) Os projetos e planos de trabalho que envolvem recursos descentralizados de órgãos federais, devendo ser instruídos nos campi e enviados à Reitoria para formalização;

b) Os projetos e planos de trabalho decorrentes das atividades de pesquisa e extensão, envolvendo relacionamento com Fundação de Apoio e Concessão de Bolsas, e devendo ser instruídos nos campi, conforme resoluções do Conselho Superior do IFCE e enviados à Reitoria para formalização.

II - assinar os ajustes celebrados, constantes do item I, após a apreciação dos termos dispostos nos pareceres da Procuradoria Federal, expedindo ofícios e comunicações internas, relativos aos mesmos.

III - propor o arquivamento de processos, mencionados no item I, quando sugerido o indeferimento pela Procuradoria Federal.

IV - encaminhar ao Diário Oficial da União, para publicação, os extratos dos ajustes firmados, apontados no item I.

V - enviar à Pró-reitoria de Administração e Planejamento, cópia de extratos dos ajustes firmados, apontados no item I.

VI - aplicar aos contratados, pela eventual inexecução, total ou parcial, do contrato, as penalidades de advertência e multa, previstas no art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.

VII - constituir comissões administrativas e pedagógicas para:

a) atuarem em inventários, físico e financeiro, avaliação e alienação de bens e materiais permanentes ou de consumo;
b) atuarem em processos licitatórios, para aquisição de materiais e execução de obras e serviços, nos termos das Leis nos 8.666, de 21/06/1993, e 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos nos 3.555, de 08/08/2000, e 5.450, de 31/05/2005, e dispositivos legais pertinentes;

c) atuarem na implantação de cursos técnicos aprovados pelo CONSUP.

d) atuarem na implantação de cursos de pós-graduação.

VIII - Criar Colegiados de Cursos e Núcleos Docentes Estruturantes.

IX - designar pregoeiro e equipe de apoio, para atuarem em processos licitatórios, objetivando a aquisição de materiais e a execução de obras e serviços, nos termos das Leis nos 8.666, de 21/06/1993, e 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos nos 3.555, de 08/08/2000 e 5.450, de 31/05/2005, e demais dispositivos legais pertinentes.

X - autorizar:

a) licitações para aquisição de materiais e execução de obras e serviços, nas modalidades previstas nas Leis nos 8.666, de 21/06/1993, e 10.520, de 17/07/2002, e nos Decretos nos 3.555, de 08/08/2000, e 5.450, de 31/05/2005, e homologar as licitações autorizadas;

b) procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e homologá-los;

c) alienação de bens móveis, considerados ociosos, antieconômicos e inservíveis, observada a legislação pertinente;

d) condução de veículos oficiais por servidores para atender à demanda da Instituição;

e) utilização das residências localizadas no interior do campus, quando for o caso;

f) interrupção de férias, exceto dos titulares dos cargos de direção.

XI - designar Comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar e aplicar, no máximo, “pena de advertência”; para aplicação de pena de maior gradação, submeter o processo ao julgamento do Reitor, bem como informar a auditoria interna mediante extrato; concluído o julgamento, os processos deverão ser encaminhados aos seus campi de origem, para ser arquivados.

XII - outorgar, nos impedimentos do Reitor, grau aos concludentes dos cursos de nível superior, inclusive os de pós-graduação.

XIII - indicar os responsáveis técnicos pelos laboratórios.

XIV - atender às determinações da Portaria do INEP nº 179, de 28/04/2014, em que os procedimentos complementares adotados para a certificação, com base nos resultados de desempenho no ENEM, deverão ser tornados públicos pelas Instituições Certificadoras a fim de garantir a validade do certificado de conclusão do Ensino Médio em todo o território Nacional, conforme disposto no § 3º do art.7º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15/06/2010, as Instituições Certificadoras deverão publicar os dados de identificação dos participantes, detentores dos certificados, no Diário Oficial da União e do Estado, ou em sistemas eletrônicos com acesso público.

XV - assinar editais de transferidos e diplomados (superior e técnico).

O campus de Limoeiro do Norte do IFCE é composto pela seguintes unidades, conforme os comprovantes de residência (de outubro de 2020): Unidade Sede localizada em Limoeiro do Norte; o Centro de Referência Cidade Alta; a Unidade Experimental de Pesquisa e Ensino (UEPE).

Na condução da gestão do campus de Limoeiro do Norte do IFCE estão designados os servidores que atuam como titulares e substitutos eventuais e temporários (nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares) das funções gratificadas (FGs), funções comissionadas de cursos (FCCs) e de cargos de direção (CDs), de acordo com a Portaria Nº 1141/GABR/REITORIA, de 17 de novembro de 2020.