Comitê de Governança, Riscos e Controle

Apresentação

O Comitê de Governança, Riscos e Controle do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE foi instituído pela Portaria N° 670, de 1º de agosto de 2018, e atualizado pela Portaria nº 623, de 13 de maio de 2021, do Gabinete do Reitor, é um órgão de caráter consultivo e de assessoria permanente para assuntos relativos à gestão de riscos e controle na instituição, responsável por promover a governança e gerir os riscos dos processos de trabalho. É composto pelo Reitor, pró-reitores, diretores sistêmicos e representantes dos diretores de campus.

Confira o aqui o organograma da Governança do IFCE.

Quem é quem?

Atribuições do Comitê de Governança, Riscos e Controle

São competências do Comitê:

I. aprovar e supervisionar métodos de priorização de temas e macroprocessos para gerenciamento de riscos e implementação dos controles internos;

II. aprovar política, diretrizes, metodologias e mecanismo para comunicação e institucionalização da gestão de risco e dos controles internos do órgão;

III. definir os instrumentos de avaliação dos controles internos de gestão;

IV. emitir recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de risco e dos controles internos;

V. estabelecer limites de exposição a riscos globais do órgão e de alçada ao nível de unidade, política pública ou atividade;

VI. garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vista à condução das políticas e a prestação de serviços de interesse público;

VII. institucionalizar estruturas adequadas de governança, gestão de risco e dos controles internos;

VIII. liderar e supervisionar a institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos, oferecendo suporte necessários para sua efetiva implementação no órgão ou entidade;

IX. monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo comitê;

X. promover a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações;

XI. promover a integração dos agentes responsáveis pela governança, pela gestão de risco e controles internos;

XII. promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e controles internos;

XIII. promover práticas e princípios de conduta e padrões de comportamentos na gestão de riscos e controle internos; e

XIV. supervisionar o mapeamento e a avaliação. 

Coordenadoria de Governança

A Coordenadoria de Governança é um órgão de assessoramento do IFCE cujas atribuições são:

I. intermediar, com o Gabinete do Reitor, demandas administrativas e recomendações oriundas de órgãos de controle interno e externo, como a Auditoria Interna – Audin, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e Tribunal de Contas da União – TCU;

II. assessorar a reitoria na tomada de decisão técnica relacionada ao controle administrativo interno no âmbito do IFCE;

III. prestar apoio ao reitor em ações gerenciais com a Auditoria Interna, aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal e ao Tribunal de Contas da União;

IV. acompanhar o atendimento das recomendações do órgão de controle interno do Poder Executivo federal encaminhadas ao IFCE, em consonância com a Auditoria Interna;

V. apoiar a reitoria e a Audin no controle e aplicação de normas, legislação vigente e diretrizes gerais traçadas pela administração, conforme a Política de Gestão de Riscos do IFCE, instaurada pela Resolução N° 45, de 22 de maio de 2017, do Conselho Superior – Consup;

VI. assessorar o Comitê de Governança, Riscos e Controle na aderência das ações da instituição às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vista à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público;

VII. auxiliar na elaboração do Plano de Gestão de Riscos e do Relatório de Gestão de Riscos;

VIII. desenvolver outras atividades relacionadas com sua área de competência que forem determinadas pelo Comitê de Governança, Riscos e Controle;

IX. propor iniciativas e boas práticas relacionadas ao aprimoramento dos controles internos administrativos, ao gerenciamento de riscos e à transparência;

X. participar, quando convocada, das reuniões do Comitê de Governança, Riscos e Controle;

XI. propor metodologias e ferramentas de gestão de riscos; e

XII. subsidiar o Comitê de Governança, Riscos e Controle fornecendo informações para a tomada de decisão, conforme a Portaria Nº 999, de 22 de novembro de 2018, do Gabinete do Reitor, que instituiu a Coordenadoria de Governança e o Programa de Integridade no âmbito do Instituto Federal de educação, Ciência e Tecnologia;

XIII. coordenar a elaboração e revisão do Plano de Integridade, com vista à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas;

XIV. coordenar a implementação do programa de integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando a seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate a atos lesivos;

 XV. atuar na orientação e treinamento dos servidores do órgão ou entidade com relação aos temas atinentes ao programa de integridade;

XVI. promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas do IFCE;

XVII. submeter à aprovação do Conselho Superior (órgão ou autoridade máxima) a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;

XVIII. levantar a situação das unidades relacionadas ao programa de integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;

XIX. apoiar a Unidade de Gestão de Riscos no levantamento de riscos para a integridade e proposição de plano de tratamento;

XX. coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no IFCE;

XXI. planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade no IFCE;

XXII. identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação; e

XXIII. monitorar o Programa de Integridade do órgão ou entidade e propor ações para seu aperfeiçoamento.

Coordenadora: Vládia de Sousa Ferreira

Telefone: (85) 3401-2298

E-mail: governanca@ifce.edu.br

Política de Gestão de Riscos

A Política Gestão de Riscos do IFCE estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades de gestão integrada de risco e orienta os processos de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes aos objetivos estratégicos, macroprocesso ou projetos, observando o disposto na Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Economia – ME e da Controladoria-Geral da União, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal, e incorporando a visão de riscos à tomada de decisões, conforme as melhores práticas adotadas no setor público.

A Política Gestão de Riscos do IFCE e seus documentos complementares podem ser reavaliados de acordo com as determinações do Comitê de Governança, Riscos e Controle.

Programa de Integridade

O Programa de Integridade (PI) consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. A ação está prevista no Decreto Nº 9.203 de 22 de novembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 9.901, de 08 de julho de 2019, que estabelece a Política de Governança na Administração Pública, Decreto 10.756, de 27 de julho de 2021, que instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal e na Portaria Nº 1.089, de 25 de abril de 2018, e na Portaria Nº 57, de 4 de janeiro de 2019, da Controladoria-Geral da União.

Segundo as citadas normas, o programa deve ser estruturado nos seguintes eixos:

• comprometimento e apoio da alta administração;
• existência de unidade responsável pela implementação do programa na entidade;
• análise, avaliação e gestão dos riscos associados à integridade; e
• monitoramento contínuo do programa de integridade.

O Instituto Federal do Ceará instituiu sua Unidade de Gestão da Integridade (UGI) por meio da Portaria Nº 999, de 2018, de 22 de novembro de 2018, sendo a Coordenadoria de Governança responsável pela elaboração, revisão e acompanhamento do Plano de Integridade.

Plano de Integridade 2019

Plano de Integridade 2022

Relatório de Integridade

O Relatório de Integridade é um mecanismo de acompanhamento das ações previstas no Plano de Integridade, e o IFCE adota o modelo sugerido pela CGU.

Relatório de Integridade 2020

Relatório de Integridade 2021

 Relatório de Integridade 2022

Normativos de Governança do IFCE

Para estabelecer diretrizes de governança e integridade, o IFCE edita portarias e normativos. Confira abaixo os principais documentos:

1. PORTARIA Nº 1474/2022 - Institui o fluxo de denúncias no âmbito do IFCE e dá outras providências

2. PORTARIA NORMATIVA Nº 1/2023 - Estabelece os procedimentos relativos à consulta acerca da existência de conflito de interesses

3. PORTARIA NORMATIVA Nº 2/2023 - Dispõe sobre a publicação de atos da administração no âmbito do IFCE

4. PORTARIA NORMATIVA Nº 3/2023 - Estabelece procedimentos e fluxos internos visando à prevenção e ao tratamento de atos de nepotismo

Atas de reuniões

Área destinada à publicação de atas e outros documentos relativos ao registro de reuniões e encontros sobre governança.

Ata 01

Ata 02

Ata 03

Ata 04

Ata 05

Ata 06

Ata 07

 Ata 08

Ata 09

Ata 10

Ata 11

Ata 12