Documentos da Assistência Estudantil

Legislação nacional que regulamenta o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.

• Portaria nº 39/MEC, de 12 dezembro de 2007 (PDF) - Regulamenta o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
• Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 (PDF) - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.

Legislação no âmbito do IFCE que norteia a execução das ações prevista no Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.

• Resolução n ° 052, de 24 de outubro de 2016- Aprova o Regulamento de Concessão de Auxílios Estudantis no âmbito do IFCE. pdf
• Regulamento da Política de Assistência Estudantil -RAE do IFCE (pdf)
• Resolução da Política de Assistência Estudantil do IFCE (pdf)

Referenciais de atuação da Equipe Multiprofissional da Assistência Estudantil

• Referenciais de Atuação da Equipe - Volume 1 (pdf)
• Manual de Saúde do IFCE (pdf)

Relatos da Assistência Estudantil

• Relatos - Volume 1 (pdf)
• Relatos - Volume 2 (pdf)
• Relatos - Volume 3 (pdf)

Série Conheça seus Direitos

• Guia Prático de Auxílios aos Alunos do IFCE (pdf)
• Guia de Formação de Entidades Estudantis (pdf)
• Guia de Inclusão do Estudante com Deficiência Visual (pdf)
• Guia Diversidade Sexual: lutas e conquistas da população LGBT pdf.