Bolsa Permanência
O Programa Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.
A Instituição Federal de Ensino Superior (IFE), no caso o IFCE, realiza a gestão local do Programa que tem por objetivos:
- I- viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas;
- II – reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil;
- III – promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.
No campus de Crateús, o PBP é voltado apenas para estudantes indígenas e quilombolas. As inscrições ocorrem duas vezes por ano, em datas previstas pelo Ministério da Educação. Mais informações procurar a Coordenadoria de Assuntos Estudantis/Assistente Social. Email: barbara.diniz@ifce.edu.br
Legislação e documentos que norteiam o Programa Bolsa Permanência
- Portaria Ministerial nº 389, de 09 de maio de 2013 – Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências.
- Manual de Gestão do Programa Bolsa Permanência - Estabelece orientações e procedimentos para o programa.
- Resolução 13/FNDE- Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsa Permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade Socioeconômica, bem como para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação de instituições federais de ensino superior.
- Resolução n° 009, de 04 de março de 2016- Aprova o Programa Bolsa Permanência no IFCE (pdf)
- Portaria que regulamenta novas inscrições para 2018
- Oficio do IFCE orientando novas inscrições para 2018
- Ofício-circular Nº 10/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC, que orienta novas inscrições para 2019.
- Ofício-Circular no 7/2019/DAE/REITORIA-IFCE, que fornece informações complementares sobre as novas inscrições no Programa Bolsa Permanência - 2019
- Principais Dúvidas sobre o Programa Bolsa Permanência
Documentos para inscrição no Programa Bolsa Permanência