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Emitido comunicado sobre processo de eleição do Consup

Consup

publicado: 11/04/2019 17h23, última modificação: 11/04/2019 17h23

O campus de Acaraú do IFCE comunica à comunidade interna alguns pontos relevantes do edital que rege a eleição do CONSUP 2019-2021:
1. O pleito eleitoral ocorrerá no dia 17 de abril de 2019, no período das 08h às 20h.
2. O local da votação será a sala do bloco administrativo onde funciona o setor de transportes.
3. Os eleitores deverão se identificar perante o Presidente da mesa receptora de votos, apresentando um documento oficial com foto.
4. A não apresentação de documento na forma do item anterior impedirá o exercício do voto, não cabendo qualquer recurso.

O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, a ele competindo:

- Aprovar as diretrizes para atuação do IFCE e zelar pela execução de sua política educacional;
- Aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar, para escolha do Reitor do IFCE e dos Diretores-Gerais dos campi, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei nº. 11.892/2008;
- Aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação, e apreciar a proposta orçamentária anual;
- Aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;
- Aprovar normas relativas à creditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;
- Autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;
- Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;
- Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a ser cobrados pelo IFCE;
- Autorizar a criação, alteração de currículo e extinção de cursos no âmbito do IFCE, bem como o registro de diplomas;
- Aprovar a estrutura administrativa e o regimento geral do IFCE, observados os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica;
- Deliberar sobre questões submetidas à sua apreciação;
- Elaborar e aprovar o seu próprio regimento.

Não deixe de participar do processo de escolha dos novos membros do Consup! Colabore!