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Licenças e afastamentos

por 1891413 publicado 16/12/2015 14h33, última modificação 17/01/2016 13h21

Licenças


De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor público federal tem direito a seis modalidades distintas de licenças. Para usufruir de cada uma delas, é preciso observar as condições e prazos exigidos por lei:

I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.


Licença para tratamento de saúde


Licença para tratamento de saúde (pdf) - orientações da Progep

Decreto nº 7.003, de 09 de Novembro de 2009 (pdf)

Art. 202 a 205 da lei 8.112 (pdf)

 

Afastamentos


Também conforme a Lei nº 8.112/90, o servidor público federal tem direito a quatro modalidades de afastamentos. Para solicitar cada uma delas, é preciso observar as condições e prazos exigidos por lei:

I - Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade
II - Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
III - Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
IV - Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

 

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