Você está aqui: Página Inicial > Servidores > Saúde do servidor

Saúde do servidor

por IFCE publicado 19/12/2014 13h53, última modificação 22/02/2016 16h07

Apresentação


A Portaria Normativa nº 1 – SRH/MP, de 27/12/2007, instituiu procedimentos relativos ao benefício da Assistência à Saúde Suplementar do servidor, ativo ou inativo, respectivos dependentes e pensionistas, conforme Decreto nº 4.978, de 03/02/2004.

A assistência à saúde suplementar é um benefício compartilhado, tendo uma parte custeada pela União, conforme dotação específica, consignada no orçamento do IFCE, e a outra, pelo servidor, de acordo com as cláusulas do convênio ou contrato.

Desta forma, o Instituto Federal do Ceará implantou, em 2008, a assistência à saúde suplementar sob a modalidade de convênio com a operadora de plano de assistência, GEAP – Fundação de Seguridade Social (Convênio de Adesão nº 11/2008).

Em outubro de 2010, a Secretaria de Recursos Humanos/MP, por meio da Portaria Normativa n° 5 (DOU 13/10/2010) revogou a Portaria Normativa nº 03/2009 e estabeleceu, dentre outras normas, orientação para o pagamento do auxílio à saúde suplementar do servidor (ativo, aposentado e pensionista) como ressarcimento de caráter indenizatório, para os órgãos que têm a modalidade de convênio ou prestação direta.

Conforme o art. 7º, a inscrição, a adesão e a exclusão de qualquer beneficiário em plano de assistência à saúde são voluntárias e dependem do atendimento aos requisitos estabelecidos na Portaria Normativa n° 5.

No âmbito do IFCE, a Assistência à Saúde Suplementar compreende duas modalidades:
 

1) Convênio


 2) Ressarcimento de caráter indenizatório 



Documentos necessários:

a) Para Plano de Saúde contratado diretamente com a operadora de saúde:

b) Para Plano de Saúde contratado pela Aliança Administradora:


Amparo legal:

 

Tabela de custeio - Auxílio saúde

 

Contato


Instituto Federal do Ceará
Pró-reitoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Apoio à Saúde do Servidor
Av. Treze de Maio, 2022 - Benfica - CEP: 60040-531 - Fortaleza - CE
Fone / Fax: (85) 3307.3671