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Saúde do servidor

publicado 19/12/2014 14h53, última modificação 29/01/2018 10h46

Apresentação


A Portaria Normativa nº 1 – SRH/MP, de 27/12/2007, instituiu procedimentos relativos ao benefício da Assistência à Saúde Suplementar do servidor, ativo ou inativo, respectivos dependentes e pensionistas, conforme Decreto nº 4.978, de 03/02/2004.

A assistência à saúde suplementar é um benefício compartilhado, tendo uma parte custeada pela União, conforme dotação específica, consignada no orçamento do IFCE, e a outra, pelo servidor, de acordo com as cláusulas do convênio ou contrato.

Desta forma, o Instituto Federal do Ceará implantou, em 2008, a assistência à saúde suplementar sob a modalidade de convênio com a operadora de plano de assistência, GEAP – Fundação de Seguridade Social (Convênio de Adesão nº 11/2008).

Conforme o art. 8º, a inscrição, a adesão e a exclusão de qualquer beneficiário em plano de assistência à saúde são voluntárias e dependem do atendimento aos requisitos estabelecidos na Portaria Normativa n° 01/2017.

No âmbito do IFCE, a Assistência à Saúde Suplementar compreende duas modalidades:
 

1) Convênio

 2) Ressarcimento de caráter indenizatório 



Documentos necessários:

a) Para Plano de Saúde contratado diretamente com a operadora de saúde:

b) Para Plano de Saúde contratado pela Aliança Administradora:


Amparo legal:

 

Tabela de custeio - Auxílio saúde

 

Contato


Instituto Federal do Ceará
Pró-reitoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Apoio à Saúde do Servidor
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Fone / Fax: (85) 3401.2225/2226