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Comitê de Ética em Pesquisa

por Ícaro Joathan publicado 01/03/2016 21h27, última modificação 13/12/2017 15h41

Apresentação


O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), criado pela Portaria nº 490/GR/IFCE, de 08 de junho de 2011, é um órgão colegiado interdisciplinar e independente em sua atuação e decisões de sua competência, vinculado administrativamente à Reitoria e constituído consoante disposições presentes nas Resoluções nos 466, de 12 de dezembro de 2012, e 370, de 8 de março de 2007, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

 

 

Competências


O CEP do IFCE tem finalidade consultiva, deliberativa e educativa, garantindo, em sua atuação, a defesa aos direitos e deveres atinentes aos participantes das pesquisas, à comunidade científica e ao Estado e a realização das pesquisas consoante os padrões éticos, mediante a avaliação de projetos envolvendo seres humanos submetidos à sua análise.

 

Link para cadastro de usuários na Plataforma Brasil


 

http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

 

Documentos obrigatórios para submissão de projetos junto ao CEP/IFCE 


 

 1. Folha de Rosto gerada pela Plataforma Brasil, assinada pelo pesquisador responsável e pelo Diretor-geral ou seu substituto e, na ausência desses, pelo Gestor de Pesquisa, no Campus, e, na Reitoria, pelo Reitor ou Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, representando a Instituição Proponente, e digitalizada;

 2. Declaração de compromisso pelo pesquisador de apresentar os resultados obtidos no desenvolvimento da pesquisa, na Plataforma Brasil, aos participantes e ao CEP, assegurando o sigilo referente às propriedades intelectuais e patentes industriais; [Modelo disponível aqui]

 3. Declaração de garantia de regresso dos benefícios gerados pela pesquisa aos participantes; [Modelo disponível aqui]

 4. Documento no qual esteja elucidado o orçamento para a realização da pesquisa, especificando-se os recursos, fontes destes, modo de remuneração do pesquisador e previsão de ressarcimento das despesas ao participante, quando forem necessárias; [Modelo disponível aqui]

 5. Cronograma atualizado de execução da pesquisa; [Modelo disponível aqui]

 6. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; [Modelo disponível aqui]

 8. Declaração de existência de infraestrutura para a realização da pesquisa; [Modelo disponível aqui]

 9. Projeto detalhado (documento completo do projeto);

 10. Outros documentos obrigatórios (quando for o caso):

 a) Termo de Fiel Depositário: documento em que é apresentada a autorização aos pesquisadores sobre o acesso à base de dados, protocolos, prontuários, entre outras documentações, pelo responsável sobre esses registros institucionais.

 b) Termo de Assentimento: destinado para o esclarecimento dos menores ou legalmente incapazes e obtenção da anuência acerca da participação na pesquisa, sem prejuízo do consentimento dos respectivos representantes legais, formalizado mediante o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;

 c) Termo de dispensa do TCLE: documento que justifica situações em que não for possível a assinatura do TCLE ou quando a pesquisa oferecer riscos a confidencialidade e privacidade do participante.

 d) No caso da realização de entrevistas, aplicação de questionários, formulários ou outros equivalentes, é necessário o encaminhamento desses documentos para a apreciação ética.

 

Componentes


Cooordenador

Joelia Marques de Carvalho
Lattes


Coordenadores Adjuntos

Arinilson Moreira Chaves Lima
Lattes
Eduardo de Lima Melo
Lattes

 

Representante de Usuários:

Adriano Paulino de Almeida
Lattes

 

Membros Titulares:

Adriano Tavares de Freitas
Lattes
Anna Erika Ferreira Lima
Lattes
Cley Anderson Silva de Freitas
Lattes
Daniel do Nascimento e Sá Cavalcante
Lattes
Deborah Susane Sampaio Sousa
Lattes
Emanoel Avelar Muniz
Lattes
Eugeniano Brito Martins
Lattes
Francisco Rogerlândio Martins de Melo
Lattes
Francisco Salviano Sales Nobre
Lattes
Jefté Ferreira da Silva
Lattes
José Adeilson Medeiros do Nascimento
Lattes
Leandro Araujo de Sousa
Lattes
Maria Elizabeth Santos Soares
Lattes
Paulo Henrique Nobre Parente
Lattes
Thomaz Maia de Almeida
Lattes

 

Membros Suplentes:

Ana Cristina da Silva Morais
Lattes
Cybele Nogueira Rodrigues
Lattes
Emmanuel Alves Carneiro
Lattes
Ernani Andrade Leite
Lattes
Francisco Célio da Silva Santiago
Lattes
Francisco Gauberto Barros dos Santos
Lattes
Francisco Holanda Nunes Junior
Lattes
Francisco Rafael Sousa Freitas
Lattes
Francisco Regis Abreu Gomes
Lattes
Karlucy Farias de Sousa
Lattes
Lorena Lima Barbosa
Lattes
Maria Flavia Azevedo da Penha
Lattes
Mariana da Silva de Lima
Lattes
Marlene Nunes Damaceno
Lattes
Marta Alves da Silva
Lattes
Rafaela Maria Timóteo
Lattes
Roseane Saraiva de Santiago Lima
Lattes
Vanessa Costa de Sousa
Lattes

 Secretária:

Rebeca Maria Gadelha de Sousa
Lattes

Calendário de Reuniões


 

Reuniões CEP

 

 

Normas Regulamentadoras


 

IFCE

 

Resolução nº 048_2015 - Regimento Interno do CEP do IFCE

 

CONEP

 

Norma Operacional CNS nº 001-2013

Resolução CNS nº 466_2012 - Normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

Resolução CNS nº 510_2016 - Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

Carta Circular no 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias

 

Documentos


 

Modelos

 

Notícias


 

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Contato


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Comitê de Ética em Pesquisa
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Telefone: (85) 34012332 - E-mail: cep@ifce.edu.br